29/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 19:02

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:57

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/04/2025 16:52

Solicitado dia de julgamento
08/03/2025 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:54

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo de IRLANDA DO ROSARIO MIRANDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:32

Cominicação eletrônica
03/02/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 19:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
31/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8083884-69.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Irlanda Do Rosario Miranda Advogado: Kellyanne Kenny Amaral Morais (OAB:BA19519-A) Advogado: Luiz Eduardo Guimaraes Romano Pinto (OAB:BA65250-A) Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8083884-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: IRLANDA DO ROSARIO MIRANDA Advogado(s):KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS, LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO, ADEMIR ISMERIM MEDINA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, REJEITADA.

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

DELEGATÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS.

PAGAMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS COM EFEITO RETROATIVO.

CABIMENTO.

PARCELAS DEVIDAS COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

AÇÃO PROCEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA E INTEGRADA EM REEXAME NECESSÁRIO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8083884-69.2020.8.05.0001, em que figuram como Apelante o ESTADO DA BAHIA e, Apelada, IRLANDA DO ROSÁRIO MIRANDA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E INTEGRAR A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIA, nos termos do voto condutor.
13/12/2024 05:34

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:26

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/11/2024 10:58

Solicitado dia de julgamento
28/08/2024 13:14

Solicitado dia de julgamento
19/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:26

Recebidos os autos
15/04/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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