16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0549870-46.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Angelina Alves Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Anna Julia A Mignac Oliveira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Antonia Alves Dos Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Celina Carneiro Cardoso Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Creuza Maria Barreto Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Edna Carvalho Porto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Eliene Dos Santos Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Eurides Carmen Dos Santos Anunciacao Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Francisco De Sales Reis Santana Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Ione Navarro Belas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Jamyne Dorea Da Silva Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Joao Moacyr Silva Paranhos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Leda Maria Alcantara Teixeira De Andrade Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Leomar Pinheiro Magalhaes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Margarida Maria Souza Reis Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Maria Jose Magalhaes Garcia De Oliveira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Marisa Leide Teixeira Da Silva Paranhos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Regina Espinheira Dantas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Valdelice Andrade Macedo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Valdeth Cavalcante Macedo Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Zenilde Silva Souza Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0549870-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANGELINA ALVES SAMPAIO e outros (20) Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR, MICHAEL NERY FAHEL RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada.

Prazo de 30 (trinta) dias.

No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada.

Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

Salvador-BA, 28 de novembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
05/10/2022 10:52

Comunicação eletrônica
05/10/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
20/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/04/2022 00:00

Petição
21/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Petição
14/03/2021 00:00

Petição
04/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Publicação
02/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2021 00:00

Liminar
26/02/2021 00:00

Outras Decisões
19/11/2020 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2020 00:00

Petição
29/04/2020 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
17/01/2020 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 00:00

Recurso
08/10/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2019 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Publicação
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2019 00:00

Recurso Extraordinário
21/06/2019 00:00

Petição
09/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
15/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2019 00:00

Antecipação de tutela
06/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2018 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
14/11/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
14/11/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
14/11/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
09/11/2018 00:00

Publicação
07/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2018 00:00

Incompetência
08/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2018 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
19/07/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
19/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/07/2018 00:00

Expedição de documento
14/07/2018 00:00

Publicação
12/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:00

Mero expediente
06/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
03/05/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/05/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
11/04/2018 00:00

Publicação
09/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2017 00:00

Petição
18/10/2017 00:00

Incompetência
17/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000143-50.2022.8.05.0070

Banco Itaucard S.A.

Ana Francisca dos Passos Neta de Oliveir...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0005279-91.2009.8.05.0274

Frederico Ferraz Khouri

Marcus Tanuri Marques

Advogado: Ubirajara Gondim de Brito Avila

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2009 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0005279-91.2009.8.05.0274

Frederico Ferraz Khouri

Marcus Tanuri Marques

Advogado: Ubirajara Gondim de Brito Avila

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 8010402-31.2024.8.05.0201

Escritorio Central de Arrecadacao Edistr...

Hotel Vale Verde LTDA

Advogado: Miriam Maria Benzano Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 8073050-68.2024.8.05.0000

Diego Cicero de Oliveira Santos

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Nelson Nicacio Dias Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2024 23:24

Exibir Processo