24/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8000857-77.2024.8.05.0122 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itambé Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Itambe Advogado: Raimundo De Queiroz Moura Junior (OAB:BA62044) Terceiro Interessado: Crislane Neres Chaves Terceiro Interessado: S.

O.

C.

Interessado: Secretária Municipal De Saúde Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000857-77.2024.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): RAIMUNDO DE QUEIROZ MOURA JUNIOR (OAB:BA62044) DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia formulou pedido de adequação da carga horária das terapias concedidas ao assistido, conforme prescrição médica anexada aos autos.

Contudo, verifico que o relatório médico constante no ID 464106660, página 4, está incompleto, apresentando apenas a última página, onde consta a indicação das terapias.

Tal circunstância impossibilita confirmar se o referido documento se refere ao assistido mencionado nos autos.

Dessa forma, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o relatório médico completo, incluindo todas as páginas, a fim de assegurar a análise integral da documentação e a vinculação do laudo ao paciente assistido.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido.

Cumpra-se.

Itambé-BA, data registrada no sistema.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
17/12/2024 12:25

Expedição de intimação.
17/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
21/09/2024 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 17:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/08/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:53

Expedição de ofício.
19/08/2024 13:53

Expedição de ofício.
19/08/2024 10:45

Expedição de intimação.
19/08/2024 10:45

Expedição de intimação.
19/08/2024 10:42

Expedição de citação.
19/08/2024 10:42

Expedição de citação.
07/08/2024 20:04

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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