29/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
11/03/2025 05:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 21:11

Decorrido prazo de ALINE SOARES ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 13:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8000238-81.2022.8.05.0199 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Impetrante: Aline Soares Andrade Advogado: Marcio Miranda E Silva (OAB:BA30876) Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000238-81.2022.8.05.0199 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA IMPETRANTE: ALINE SOARES ANDRADE Advogado(s): MARCIO MIRANDA E SILVA (OAB:BA30876) IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos os autos do presente Mandado de Segurança impetrado por ALINE SOARES ANDRADE contra ato do DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA, todos qualificados nos autos, conforme informações em epígrafe.

Devidamente intimada por seu patrono e pessoalmente para dar o devido andamento processual e/ou manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte impetrante deixou transcorrer o prazo in albis.

Desta forma, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, inc.

II e II e § 1º: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Assim sendo, com fundamento no art. 485, do novo Código de Processo Civil, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, INEXIGÍVEIS em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Deixo de condenar em honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09 e da Súmula 512 do STF.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista - BA., 28 de novembro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
13/01/2025 15:02

Expedição de sentença.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8000238-81.2022.8.05.0199 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Impetrante: Aline Soares Andrade Advogado: Marcio Miranda E Silva (OAB:BA30876) Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO Processo n. 8000238-81.2022.8.05.0199 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA IMPETRANTE: ALINE SOARES ANDRADE: ALINE SOARES ANDRADE Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCIO MIRANDA E SILVA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA: IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA Advogado(s): Intime-se a impetrante, por seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas no despacho de id. nº. 400712903, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente o Requerente para suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 485, § 1º, do CPC sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Vitória da Conquista - BA, 27 de março de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 22:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:28

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 08:49

Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA E SILVA em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 06:35

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:13

Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA E SILVA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 05:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:11

Conclusos para julgamento
15/09/2022 17:39

Conclusos para julgamento
08/09/2022 11:58

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/09/2022 17:52

Expedição de intimação.
06/09/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 07:43

Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA E SILVA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:17

Publicado Intimação em 21/07/2022.
02/08/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
20/07/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:37

Mandado devolvido Positivamente
21/06/2022 16:38

Expedição de intimação.
21/06/2022 16:38

Expedição de intimação.
21/06/2022 16:38

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:44

Concedida em parte a Medida Liminar
15/06/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 12:14

Expedição de intimação.
20/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 05:51

Publicado Intimação em 13/05/2022.
17/05/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:27

Expedição de intimação.
11/05/2022 04:33

Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA E SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:33

Decorrido prazo de 4ª CIRETRAN VITÓRIA DA CONQUISTA - BA em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:11

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:28

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:27

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 22:49

Publicado Intimação em 12/04/2022.
16/04/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 22:48

Publicado Intimação em 12/04/2022.
16/04/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
11/04/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 17:20

Declarada incompetência
05/04/2022 11:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:39

Publicado Intimação em 14/03/2022.
16/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:26

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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