TJBA - 8023723-30.2019.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.608.421/0001-08

Advogados

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB: 7510/BA

CPF *49.***.*47-87

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

OAB: 44933/BA

CPF *43.***.*36-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO

CPF *72.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 17:48

    Expedição de despacho.

  • 25/01/2025 21:05

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 13:14

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 25/01/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 22/01/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8023723-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Continental Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Reu: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Moacir Astolpho Montenegro Souto Registrado(a) Civilmente Como Moacir Astolpho Montenegro Souto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8023723-30.2019.8.05.0001 AUTOR: CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a informação se foi renovada a apólice para garantia dos autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 11 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 15:52

    Expedição de despacho.

  • 11/12/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 23:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 16:45

    Expedição de despacho.

  • 30/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 21:25

    Expedição de despacho.

  • 10/08/2024 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2024 06:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2024 20:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 02:42

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 23/04/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 10:46

    Expedição de despacho.

  • 17/04/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:11

    Expedição de Acórdão.

  • 03/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 13:07

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 14/12/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 11/12/2023 23:56

    Expedição de despacho.

  • 11/12/2023 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/10/2022 23:59.

  • 15/07/2023 14:38

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:11

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 23:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:16

    Expedição de despacho.

  • 19/06/2023 13:42

    Expedição de despacho.

  • 19/06/2023 09:23

    Juntada de intimação

  • 06/06/2023 03:07

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:59

    Expedição de despacho.

  • 04/04/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 13:52

    Expedição de decisão.

  • 09/03/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2023 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:32

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 02:27

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 09/01/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 29/11/2022 20:51

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2022 20:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 19:43

    Expedição de decisão.

  • 29/11/2022 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2022 17:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:05

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 27/09/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 20/09/2022 10:20

    Expedição de decisão.

  • 20/09/2022 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 30/08/2022 10:17

    Expedição de sentença.

  • 30/08/2022 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 04:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 11:38

    Publicado Sentença em 19/04/2022.

  • 22/04/2022 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 18/04/2022 09:07

    Expedição de sentença.

  • 18/04/2022 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2022 00:10

    Expedição de sentença.

  • 14/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2022 00:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2021 20:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 05:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2020 23:59:59.

  • 25/01/2021 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 13:40

    Publicado Despacho em 22/10/2020.

  • 05/01/2021 21:52

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 26/12/2020 01:07

    Publicado Decisão em 22/09/2020.

  • 16/12/2020 08:04

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 17:47

    Publicado Despacho em 22/09/2020.

  • 12/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 11:48

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 21/10/2020 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 07:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2020 20:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2020 21:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 16:41

    Juntada de intimação

  • 21/09/2020 17:21

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 21/09/2020 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 16:57

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 21/09/2020 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 16:57

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 11/07/2020 17:20

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 21:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 21:31

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 22/05/2020 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 21:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2020 16:05

    Publicado Despacho em 12/05/2020.

  • 16/05/2020 09:56

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 20:10

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 08/05/2020 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 17:58

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 08/05/2020 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 18:17

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 23/04/2020 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 23:16

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 18/03/2020 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 04:21

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 00:22

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2020 18:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/12/2019 04:52

    Publicado Despacho em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 11:55

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 28/11/2019 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 12:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 12:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2019 04:11

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 07:38

    Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 13:35

    Publicado Decisão em 21/08/2019.

  • 01/09/2019 20:52

    Publicado Citação em 14/08/2019.

  • 22/08/2019 13:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/08/2019 15:30

    Reforma de decisão anterior

  • 20/08/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 19:23

    Expedição de decisão.

  • 19/08/2019 19:23

    Expedição de decisão.

  • 19/08/2019 17:33

    Reforma de decisão anterior

  • 19/08/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:34

    Juntada de decisão

  • 15/08/2019 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 10:47

    Expedição de citação.

  • 13/08/2019 10:47

    Expedição de citação.

  • 01/08/2019 17:08

    Expedição de decisão.

  • 01/08/2019 16:33

    Expedição de citação.

  • 01/08/2019 15:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/07/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Eduardo Rios Moreira

1ª instância - TJBA

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