25/07/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:28

Recebidos os autos
25/07/2025 09:28

Juntada de Certidão dd2g
25/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/03/2025 01:57

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2025 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
16/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:39

Decorrido prazo de ADRIANO MACIEL DA SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:39

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:39

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 13/12/2024.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
31/12/2024 12:10

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8087055-29.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adriano Maciel Da Silveira Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Autor: Yasmin Souza Da Silva Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Sauipe S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Sentença: 8087055-29.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO MACIEL DA SILVEIRA, YASMIN SOUZA DA SILVA REU: SAUIPE S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por ADRIANO MACIEL DA SILVEIRA e OUTROS alegando existência de OBSCURIDADE na sentença exarada nos autos, em razão de de não constar se o valor da indenização dos danos morais arbitrado é referente a cada autor ou para todos.

Contrarrazões dos Embargos no ID 466514192.

RELATADOS.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico a ocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, impondo-se o acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Verifica-se que a sentença foi obscura porque não individualizou a indenização dos danos morais.

Por tais razões, com espeque no art. 1.022 e seguintes do CPC, acolho os Embargos de Declaração para suprir o vício apontado e retificar a sentença de ID 459693034, condenando o réu no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a data desta sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 11 de dezembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
11/12/2024 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 02:52

Decorrido prazo de ADRIANO MACIEL DA SILVEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:52

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:52

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:18

Publicado Sentença em 27/08/2024.
23/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 16:03

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:02

Desentranhado o documento
22/08/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2024 09:58

Conclusos para julgamento
15/03/2024 18:05

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:59

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 08:23

Decorrido prazo de ADRIANO MACIEL DA SILVEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:23

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:27

Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:48

Expedição de carta via ar digital.
13/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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