04/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:51

Juntada de Alvará
17/03/2025 12:49

Juntada de Alvará
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 17/12/2024.
04/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0525495-44.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Wagner Barbosa Da Gama Advogado: Wagner Barbosa Da Gama (OAB:BA80435) Executado: Associacao Assistencial E Cultural Dos Servidores Publicos Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Advogado: Renata Vilas Boas Souza (OAB:BA42400) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0525495-44.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: WAGNER BARBOSA DA GAMA EXECUTADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONDORDÂNCIA DO IMPUGNADO.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.

SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SAC, executado na presente ação, em fase de cumprimento de sentença, por advogado habilitado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença promovido por WAGNER BARBOSA DA GAMA, seguir delineadas em apertada síntese.

Insurge-se em relação ao valor bloqueado e apontado como devido pela parte exequente, referente à quantia de R$ 7.197,02 (sete mil cento e noventa e sete reais e dois centavos), a qual considera abusiva.

Afirma que a sentença determinou apenas a condenação em danos morais de R$ 1.000,00 (mil reais) que atualizado corresponde a R$ 1.216,68 (mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), mais a devolução das mensalidades cobradas de R$ 64,99 (sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) pelo período de 15 meses, totalizando R$ 974,85 (novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), além dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa (R$ 290,98), chegando ao montante total devido de R$ 2.482,51 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos).

Assim e com efeito, requer que seja julgada procedente a presente impugnação, determinando a liberação de R$ 2.482,51 para o Autor, e com a liberação do valor de R$ 4.714,51 à Acionada, com o posterior arquivamento da presente ação.

A parte autora/impugnada apresentou manifestação em id. 434922221, concordando com os argumentos da parte executada e pleiteando a liberação do valor R$ 2.482,51 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), bem como a baixa e arquivamento dos presentes autos. É o relatório.

Decido.

A impugnação merece acolhimento.

Com efeito, verifica-se que conforme demonstrado pela impugnante e não contestado pela parte exequente, o valor efetivamente devido corresponde a: a) R$ 1.216,68 referente aos danos morais atualizados; b) R$ 974,85 relativo à devolução das mensalidades (15 x R$ 64,99); c) R$ 290,98 de honorários advocatícios (20% sobre o valor da causa).

Total: R$ 2.482,51 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos).

Desse modo, considerando que o valor bloqueado de R$ 7.197,02 (sete mil cento e noventa e sete reais e dois centavos) é manifestamente superior ao montante efetivamente devido (R$ 2.482,51), resta caracterizado o excesso de execução, nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para: Reconhecer o excesso de execução e fixar o valor devido em R$ 2.482,51 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos); Determinar a liberação do valor de R$ 2.482,51 em favor do exequente; Determinar a liberação do valor remanescente de R$ 4.714,51 em favor da executada, mediante transferência para a conta indicada nos autos (Banco Bradesco, Ag. 2390, CC 82701-0, CPF: *45.***.*04-03, Titular: Renata Vilas Boas Souza ou PIX CPF: *45.***.*04-03).

Expeçam-se os respectivos alvarás.

Custas e honorários advocatícios desta impugnação pelo exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso executado (R$ 4.714,51), com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, observada eventual gratuidade da justiça.

Após o cumprimento das determinações acima e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, 13 de dezembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
19/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 08:50

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA DA GAMA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2024 07:52

Publicado Despacho em 21/02/2024.
24/02/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
04/02/2024 23:05

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/11/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/06/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
21/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2022 00:00

Expedição de documento
19/11/2021 00:00

Publicação
17/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2021 00:00

Mero expediente
15/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2020 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Publicação
06/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2020 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Publicação
19/02/2020 00:00

Publicação
18/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2020 00:00

Atualização de conta
17/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
06/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/12/2019 00:00

Petição
28/11/2019 00:00

Publicação
26/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2019 00:00

Petição
25/11/2019 00:00

Mero expediente
22/11/2019 00:00

Audiência Designada
26/10/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2019 00:00

Correção de Classe
20/08/2019 00:00

Petição
16/08/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2019 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/05/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Publicação
16/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2019 00:00

Mero expediente
26/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2019 00:00

Petição
28/11/2018 00:00

Publicação
23/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2018 00:00

Procedência
29/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
29/10/2018 00:00

Expedição de documento
04/07/2018 00:00

Documento
04/07/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/06/2018 00:00

Mandado
07/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2018 00:00

Publicação
17/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2018 00:00

Mero expediente
14/05/2018 00:00

Audiência Designada
04/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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