10/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/03/2025 12:23

Baixa Definitiva
10/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
08/03/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA CONCEICAO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 06:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8002558-04.2022.8.05.0006 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Joselia Conceicao Santos Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Apelado: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO n. 8002558-04.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE/APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADA/APELADA: MARIA JOSÉLIA CONCEIÇÃO SANTOS Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.

CONTROVÉRSIA.

NEGATIVA PELO PLANSERV COM BASE NOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O PLANO.

MATÉRIA NÃO ARGUÍDA EM SEDE DE APELAÇÃO.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM".

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO.

EMBARGOS.

RECORRENTE.

POSTURA.

INDADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos dos embargos de declaração n. 8002558-04.2022.8.05.0006, em que figuram como embargante e embargada as partes acima nominadas.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NÃO CONHECER DOS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 01:05

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:01

Não conhecido o recurso de MARIA JOSELIA CONCEICAO SANTOS - CPF: *61.***.*01-49 (APELANTE)
11/12/2024 10:05

Não conhecidos os embargos de declaração
10/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024 01:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/11/2024 03:46

Solicitado dia de julgamento
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 20:32

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:28

Cominicação eletrônica
23/10/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:04

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:01

Conhecido o recurso de MARIA JOSELIA CONCEICAO SANTOS - CPF: *61.***.*01-49 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 13:32

Conhecido o recurso de MARIA JOSELIA CONCEICAO SANTOS - CPF: *61.***.*01-49 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2024 19:26

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:27

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/08/2024 11:43

Solicitado dia de julgamento
13/06/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:30

Recebidos os autos
13/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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