TJBA - 0301061-31.2013.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 01:27
Mandado devolvido Negativamente
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18/03/2025 17:52
Expedição de despacho.
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18/03/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:37
Expedição de despacho.
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06/02/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0301061-31.2013.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Autor: Roberto Lomanto Bunge Advogado: Gilcarlos Silva Dos Santos (OAB:BA34832) Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641) Terceiro Interessado: Rene Montenegro De Almeida Confrontante: José Roque Barbosa Terceiro Interessado: Confinantes E Os Interessados Ausentes, Incertos E Desconhecidos Confrontante: Roberto Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Confinantes E Interessados Presentes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: USUCAPIÃO n. 0301061-31.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ROBERTO LOMANTO BUNGE Advogado(s): GILCARLOS SILVA DOS SANTOS (OAB:BA34832) TERCEIRO INTERESSADO: Rene Montenegro de Almeida Advogado(s): DECISÃO Como requer o Ministério Público (parecer, ID298854303).
Ao cartório para verificar nos sistemas CRCjud/ SCC a existência de certidão de óbito do autor, a tudo certificando.
Em hipótese positiva, junte aos autos cópia da certidão de óbito.
De logo, considerando a notícia do óbito do autor informado pelo Parquet, determino a suspensão do processo com lastro no art.313, I do CPC.
Intime-se o advogado outrora constituído pelo autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a habilitação do espólio do de cujus, de seus herdeiros/ sucessores, acostando ao processo a documentação correspondente.
Em caso de transcurso do prazo supra sem manifestação, expeça-se edital para intimação do espólio, dos herdeiros e dos sucessores para que se habilitem nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.
Prazo do edital de 20 (vinte) dias.
P.I.
Cumpra-se.
CAMAÇARI/BA, 11 de outubro de 2023. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO -
10/12/2024 18:10
Expedição de decisão.
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10/12/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 19:53
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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17/05/2024 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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27/03/2024 13:50
Conclusos para despacho
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27/03/2024 13:49
Processo Desarquivado
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17/11/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 14:52
Juntada de Petição de parecer DO MP
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25/10/2023 10:17
Arquivado Provisoramente
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24/10/2023 15:14
Expedição de decisão.
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24/10/2023 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 19:08
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2023 19:08
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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25/04/2023 10:11
Conclusos para despacho
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21/11/2022 20:08
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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01/11/2022 15:42
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 11:00
Juntada de Certidão
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26/10/2021 06:27
Decorrido prazo de CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 20/08/2021 23:59.
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26/10/2021 06:27
Decorrido prazo de ROBERTO LOMANTO BUNGE em 20/08/2021 23:59.
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14/09/2021 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 18:23
Publicado EDITAL em 02/06/2021.
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11/06/2021 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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05/06/2021 03:17
Publicado Intimação automática de migração em 03/11/2020.
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05/06/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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01/06/2021 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2021 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.
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21/05/2021 02:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
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18/05/2021 20:04
Mandado devolvido Positivamente
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18/05/2021 20:04
Mandado devolvido Negativamente
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18/05/2021 20:04
Mandado devolvido Positivamente
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14/05/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 14:40
Expedição de ofício.
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27/04/2021 14:40
Expedição de ofício.
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27/04/2021 14:40
Expedição de ofício.
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27/04/2021 14:40
Expedição de citação.
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27/04/2021 14:40
Expedição de citação.
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27/04/2021 14:40
Expedição de citação.
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26/04/2021 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2021 12:19
Expedição de Ofício.
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08/02/2021 01:25
Decorrido prazo de ROBERTO LOMANTO BUNGE em 02/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 23:50
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 04:40
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.
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08/12/2020 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/11/2019 00:00
Publicação
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11/04/2019 00:00
Mero expediente
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24/11/2018 00:00
Petição
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12/10/2018 00:00
Publicação
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05/10/2018 00:00
Mero expediente
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28/08/2018 00:00
Petição
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17/08/2018 00:00
Publicação
-
13/08/2018 00:00
Mero expediente
-
20/07/2018 00:00
Petição
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04/07/2018 00:00
Publicação
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28/06/2018 00:00
Mero expediente
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25/06/2018 00:00
Petição
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13/04/2018 00:00
Publicação
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10/04/2018 00:00
Mero expediente
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08/03/2018 00:00
Petição
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01/12/2014 00:00
Publicação
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01/12/2014 00:00
Publicação
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19/11/2014 00:00
Mero expediente
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25/02/2014 00:00
Documento
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25/11/2013 00:00
Mero expediente
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23/10/2013 00:00
Mero expediente
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20/03/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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