29/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/06/2025 05:31

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:31

Decorrido prazo de Glaucio Freitas Dorea em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499136182
26/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499136182
13/05/2025 15:51

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0505377-52.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Glaucio Freitas Dorea Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:SC8927) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0505377-52.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SANTANA BATISTA - SP257034, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 EXECUTADO: GLAUCIO FREITAS DOREA DESPACHO Vistos, etc...

Compulsando detidamente os autos, verifico que a primeira tentativa de penhora de bens neste processo ocorreu em 27.02.2018, após determinação deste Juízo em 29/07/2015, conforme ld 308192044, resultando infrutífera.

Foi determinada, por duas vezes, a suspensão do feito.

Todavia, a parte exequente pugnou pela localização de bens do devedor.

Seguiu-se ao longo dos anos de tramitação na busca por bens do executado, sem sucesso até então.

Dito isso, em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, com fundamentos fáticos e jurídicos, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

A manifestação deverá observar o teor do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1604412/SC), bem como o teor do acórdão proferido no AgInt no AREsp 581749/SP, pela Quarta Turma do STJ, cuja ementa transcreve-se a seguir: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO.

CONCORDATA CONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA PARCIAL.

PRESCRIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PRAZO QUINQUENAL. .

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO.

REEXAME DE FATOS.

SÚMULAS 7 E 83/STJ.1.

Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido.

Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2.

A prescrição da pretensão do credor de contrato de adiantamento de câmbio estava sujeita ao prazo vintenário das ações pessoais no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código atual, observada a regra de transição.

Precedentes.3.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4.

Os contratos de ACC não se inserem no âmbito da recuperação judicial, assistindo ao credor o direito de pleitear de imediato a restituição, de modo que o deferimento do favor legal à devedora não tem o condão de suspender a contagem da prescrição.5.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 581.749/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) Decorrido este prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-se os autos conclusos par decisão.

P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito LS
10/12/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 02:30

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:29

Publicado Despacho em 22/02/2024.
05/03/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
15/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/02/2021 00:00

Por decisão judicial
24/02/2021 00:00

Publicação
22/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2021 00:00

Mero expediente
18/09/2020 00:00

Petição
03/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2020 00:00

Expedição de Carta
21/07/2020 00:00

Publicação
17/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:00

Mero expediente
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2020 00:00

Expedição de documento
15/04/2020 00:00

Publicação
13/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2020 00:00

Documento
05/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2019 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/04/2018 00:00

Publicação
05/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/02/2018 00:00

Expedição de Carta
19/12/2017 00:00

Publicação
15/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2017 00:00

Mero expediente
26/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Petição
29/07/2015 00:00

Mero expediente
06/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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