12/09/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2025 07:00

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2025 07:00

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2025 06:56

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2025 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2025 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2025 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 14:56

Expedição de citação.
29/08/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:56

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 07:56

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 07:56

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 07:56

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 07:56

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2025 16:53

Expedição de citação.
25/08/2025 15:41

Desentranhado o documento
25/08/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de citação.
25/08/2025 15:38

Expedição de citação.
25/08/2025 15:38

Expedição de citação.
25/08/2025 15:38

Expedição de citação.
25/08/2025 15:38

Expedição de citação.
23/08/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2025 16:32

Expedição de citação.
14/08/2025 16:32

Expedição de citação.
31/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
01/05/2025 06:00

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
01/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2025 12:36

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:59

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/04/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:59

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/04/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:58

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/04/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:28

Expedição de E-Carta.
27/03/2025 15:06

Expedição de E-Carta.
26/03/2025 18:33

Expedição de E-Carta.
26/03/2025 18:19

Expedição de E-Carta.
26/03/2025 18:08

Expedição de E-Carta.
26/03/2025 17:48

Expedição de E-Carta.
26/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:52

Expedição de citação.
26/03/2025 16:52

Expedição de citação.
26/03/2025 16:52

Expedição de citação.
20/03/2025 11:58

Expedição de Ofício.
17/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001475-13.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Giovanni Nannipieri Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Lagoa Azul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Resort La Torre Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Rio Mutari Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Villaggio La Torre - Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerido: Luigi Rotunno Requerido: Vivaldo Affonso Do Rego Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612) Requerido: Kijeme Travel Hoteis Ltda Requerido: Kijeme Investment Group S.a.

Requerido: Imoplanet Empreendimentos Imobiliarios Ltda Requerido: Rio Dos Frades Empreendimentos E Participacoes Ltda Requerido: Imoplanet Servicos Ltda Requerido: Itadan - Empreendimentos Turisticos Ltda Requerido: Yaayoo Marketing Digital Ltda Requerido: Bahia Sul Assessoria Contabil Ltda - Epp Requerido: Antonio Carlos Garnacho Junior Requerido: Irapuam Do Brasil Negreiros Requerido: Breno Barbosa Negreiros Requerido: Aline Barbosa Negreiros Requerido: Jose Evandro Barbosa Da Silva Requerido: Rose Debora Moura Santos Requerido: Cleristhon Alves Gobira Requerido: Naiara Ferreira Santos Requerido: Lindivaldo De Santana Requerido: Wilson Da Costa Xavier Requerido: Roberto Gallo Requerido: Chelia Fernanda Cerqueira Mota Requerido: Marcia Alves Da Silva Requerido: Leila Dipp Requerido: Yury Santos Da Silva Advogado: Sinevaldo Do Rosario Barbosa (OAB:BA48790) Requerido: Nadjaene Mota De Sousa Requerido: Fabiana Guimaraes Diogo Requerido: Petra Band Requerido: Vera Lucia Fernandes Requerido: Kijeme Travel Hoteis Ltda Requerido: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8001475-13.2023.8.05.0201 REQUERENTE: GIOVANNI NANNIPIERI, LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REQUERIDO: LUIGI ROTUNNO, VIVALDO AFFONSO DO REGO, KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, KIJEME INVESTMENT GROUP S.A., IMOPLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RIO DOS FRADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IMOPLANET SERVICOS LTDA, ITADAN - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, YAAYOO MARKETING DIGITAL LTDA, BAHIA SUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS GARNACHO JUNIOR, IRAPUAM DO BRASIL NEGREIROS, BRENO BARBOSA NEGREIROS, ALINE BARBOSA NEGREIROS, JOSE EVANDRO BARBOSA DA SILVA, ROSE DEBORA MOURA SANTOS, CLERISTHON ALVES GOBIRA, NAIARA FERREIRA SANTOS, LINDIVALDO DE SANTANA, WILSON DA COSTA XAVIER, ROBERTO GALLO, CHELIA FERNANDA CERQUEIRA MOTA, MARCIA ALVES DA SILVA, LEILA DIPP, YURY SANTOS DA SILVA, NADJAENE MOTA DE SOUSA, FABIANA GUIMARAES DIOGO, PETRA BAND, VERA LUCIA FERNANDES, KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Encaminhe-se a documentação pertinente ao Ministério da Justiça para citação da ré PETRA BAND, em LUXEMBURGO.

Ante informação retro da parte autora, concedo novo prazo de 15 dias para apresentação das traduções pendentes.

Intime-se.

Porto Seguro, 17 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
12/03/2025 09:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001475-13.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Giovanni Nannipieri Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Lagoa Azul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Resort La Torre Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Rio Mutari Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Villaggio La Torre - Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerido: Luigi Rotunno Requerido: Vivaldo Affonso Do Rego Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612) Requerido: Kijeme Travel Hoteis Ltda Requerido: Kijeme Investment Group S.a.

Requerido: Imoplanet Empreendimentos Imobiliarios Ltda Requerido: Rio Dos Frades Empreendimentos E Participacoes Ltda Requerido: Imoplanet Servicos Ltda Requerido: Itadan - Empreendimentos Turisticos Ltda Requerido: Yaayoo Marketing Digital Ltda Requerido: Bahia Sul Assessoria Contabil Ltda - Epp Requerido: Antonio Carlos Garnacho Junior Requerido: Irapuam Do Brasil Negreiros Requerido: Breno Barbosa Negreiros Requerido: Aline Barbosa Negreiros Requerido: Jose Evandro Barbosa Da Silva Requerido: Rose Debora Moura Santos Requerido: Cleristhon Alves Gobira Requerido: Naiara Ferreira Santos Requerido: Lindivaldo De Santana Requerido: Wilson Da Costa Xavier Requerido: Roberto Gallo Requerido: Chelia Fernanda Cerqueira Mota Requerido: Marcia Alves Da Silva Requerido: Leila Dipp Requerido: Yury Santos Da Silva Advogado: Sinevaldo Do Rosario Barbosa (OAB:BA48790) Requerido: Nadjaene Mota De Sousa Requerido: Fabiana Guimaraes Diogo Requerido: Petra Band Requerido: Vera Lucia Fernandes Requerido: Kijeme Travel Hoteis Ltda Requerido: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8001475-13.2023.8.05.0201 REQUERENTE: GIOVANNI NANNIPIERI, LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REQUERIDO: LUIGI ROTUNNO, VIVALDO AFFONSO DO REGO, KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, KIJEME INVESTMENT GROUP S.A., IMOPLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RIO DOS FRADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IMOPLANET SERVICOS LTDA, ITADAN - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, YAAYOO MARKETING DIGITAL LTDA, BAHIA SUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS GARNACHO JUNIOR, IRAPUAM DO BRASIL NEGREIROS, BRENO BARBOSA NEGREIROS, ALINE BARBOSA NEGREIROS, JOSE EVANDRO BARBOSA DA SILVA, ROSE DEBORA MOURA SANTOS, CLERISTHON ALVES GOBIRA, NAIARA FERREIRA SANTOS, LINDIVALDO DE SANTANA, WILSON DA COSTA XAVIER, ROBERTO GALLO, CHELIA FERNANDA CERQUEIRA MOTA, MARCIA ALVES DA SILVA, LEILA DIPP, YURY SANTOS DA SILVA, NADJAENE MOTA DE SOUSA, FABIANA GUIMARAES DIOGO, PETRA BAND, VERA LUCIA FERNANDES, KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Encaminhe-se a documentação pertinente ao Ministério da Justiça para citação da ré PETRA BAND, em LUXEMBURGO.

Ante informação retro da parte autora, concedo novo prazo de 15 dias para apresentação das traduções pendentes.

Intime-se.

Porto Seguro, 17 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
25/02/2025 00:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 04:42

Decorrido prazo de RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
28/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8001475-13.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Giovanni Nannipieri Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Lagoa Azul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Resort La Torre Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Rio Mutari Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerente: Villaggio La Torre - Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Lêda Menezes De Jesus (OAB:BA62828) Requerido: Luigi Rotunno Requerido: Vivaldo Affonso Do Rego Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612) Requerido: Kijeme Travel Hoteis Ltda Requerido: Kijeme Investment Group S.a.

Requerido: Imoplanet Empreendimentos Imobiliarios Ltda Requerido: Rio Dos Frades Empreendimentos E Participacoes Ltda Requerido: Imoplanet Servicos Ltda Requerido: Itadan - Empreendimentos Turisticos Ltda Requerido: Yaayoo Marketing Digital Ltda Requerido: Bahia Sul Assessoria Contabil Ltda - Epp Requerido: Antonio Carlos Garnacho Junior Requerido: Irapuam Do Brasil Negreiros Requerido: Breno Barbosa Negreiros Requerido: Aline Barbosa Negreiros Requerido: Jose Evandro Barbosa Da Silva Requerido: Rose Debora Moura Santos Requerido: Cleristhon Alves Gobira Requerido: Naiara Ferreira Santos Requerido: Lindivaldo De Santana Requerido: Wilson Da Costa Xavier Requerido: Roberto Gallo Requerido: Chelia Fernanda Cerqueira Mota Requerido: Marcia Alves Da Silva Requerido: Leila Dipp Requerido: Yury Santos Da Silva Advogado: Sinevaldo Do Rosario Barbosa (OAB:BA48790) Requerido: Nadjaene Mota De Sousa Requerido: Fabiana Guimaraes Diogo Requerido: Petra Band Requerido: Vera Lucia Fernandes Requerido: Kijeme Travel Hoteis Ltda Requerido: Estado Da Bahia Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8001475-13.2023.8.05.0201 REQUERENTE: GIOVANNI NANNIPIERI, LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REQUERIDO: LUIGI ROTUNNO, VIVALDO AFFONSO DO REGO, KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, KIJEME INVESTMENT GROUP S.A., IMOPLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RIO DOS FRADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IMOPLANET SERVICOS LTDA, ITADAN - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, YAAYOO MARKETING DIGITAL LTDA, BAHIA SUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS GARNACHO JUNIOR, IRAPUAM DO BRASIL NEGREIROS, BRENO BARBOSA NEGREIROS, ALINE BARBOSA NEGREIROS, JOSE EVANDRO BARBOSA DA SILVA, ROSE DEBORA MOURA SANTOS, CLERISTHON ALVES GOBIRA, NAIARA FERREIRA SANTOS, LINDIVALDO DE SANTANA, WILSON DA COSTA XAVIER, ROBERTO GALLO, CHELIA FERNANDA CERQUEIRA MOTA, MARCIA ALVES DA SILVA, LEILA DIPP, YURY SANTOS DA SILVA, NADJAENE MOTA DE SOUSA, FABIANA GUIMARAES DIOGO, PETRA BAND, VERA LUCIA FERNANDES, KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, ESTADO DA BAHIA De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.

Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 462582978, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.

DESTINATÁRIO(s): REQUERENTE: GIOVANNI NANNIPIERI, LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, na pessoa de seu(s) advogado(s).

ADVOGADO(S): do reclamante: LÊDA MENEZES DE JESUS OAB BA N°62828, REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LÊDA MENEZES DE JESUS; Advogado(s) do reclamado: ITALO SILVA SAMPAIO, SINEVALDO DO ROSARIO BARBOSA.

Teor do despacho: "Em análise à petição de ID 460151784, conforme certidão de ID 460284088, não procede a arguição de que a parte está no aguardo da expedição da carta rogatória, pois os atos citatórios foram expedidos nos moldes das normas previstas no site do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, que, no caso dos países de destino em questão, dispensam a expedição da carta, exigindo-se formulário próprio, que já consta dos autos desde junho de 2024 e, por isso, a parte foi intimada para apresentação da tradução juramentada no prazo de 30 dias úteis e, posteriormente, mais 5 dias úteis.

No entanto, em consideração ao requerimento de mais prazo para tal diligência, defiro o prazo requerido de 60 dias para que a parte autora apresente as traduções necessárias.

Quanto à citação por email de estrangeiro, embora afirme a parte que o requerido fala e entende Português, evitando-se nulidade, mantenho a decisão anterior, necessitando de tradução para a validade da citação, o que não impede que, apresentada a tradução, seja tentado o envio por email com todos os documentos traduzidos, antes de protocolo da rogatória.

Intime-se." Eu, João Victor Oliveira Kruschewsky, estagiário de Direito, digitei.

Porto Seguro (BA), 9 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria
19/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:40

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/09/2024.
16/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
27/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 07:56

Decorrido prazo de RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
25/08/2024 07:56

Decorrido prazo de LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
25/08/2024 07:56

Decorrido prazo de RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
25/08/2024 07:56

Decorrido prazo de VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
25/08/2024 07:56

Decorrido prazo de GIOVANNI NANNIPIERI em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 21:33

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
23/08/2024 21:32

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
23/08/2024 21:32

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
23/08/2024 21:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
23/08/2024 21:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de GIOVANNI NANNIPIERI em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
19/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:25

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
25/06/2024 19:14

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/06/2024 19:14

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/06/2024 19:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/06/2024 19:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/06/2024 19:11

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
14/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/06/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
06/06/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
31/05/2024 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
31/05/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
29/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:03

Desentranhado o documento
29/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:57

Expedição de citação.
24/05/2024 13:57

Expedição de citação.
24/05/2024 13:57

Expedição de citação.
24/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:47

Expedição de citação.
24/05/2024 13:47

Expedição de citação.
24/05/2024 13:47

Expedição de citação.
24/05/2024 13:22

Expedição de citação.
24/05/2024 13:22

Expedição de citação.
24/05/2024 13:22

Expedição de citação.
24/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/05/2024 18:27

Expedição de citação.
14/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:07

Expedição de citação.
27/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
22/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2023 04:13

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 21:55

Decorrido prazo de GIOVANNI NANNIPIERI em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:55

Decorrido prazo de LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:55

Decorrido prazo de RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:55

Decorrido prazo de RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:55

Decorrido prazo de VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:18

Decorrido prazo de GIOVANNI NANNIPIERI em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:18

Decorrido prazo de LAGOA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:18

Decorrido prazo de RESORT LA TORRE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:18

Decorrido prazo de RIO MUTARI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 21:18

Decorrido prazo de VILLAGGIO LA TORRE - HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
06/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:17

Expedição de despacho.
31/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:28

Distribuído por sorteio
14/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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