TJBA - 8003081-42.2021.8.05.0138
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 11:01
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/02/2025 11:01
Baixa Definitiva
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07/02/2025 11:01
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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07/02/2025 11:00
Juntada de Certidão
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05/02/2025 00:42
Decorrido prazo de IZAILDE EVANGELISTA SANTOS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8003081-42.2021.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Izailde Evangelista Santos Dos Santos Advogado: Tatiana Santos Sousa Teixeira (OAB:BA53066-A) Advogado: Nazilda Gaspar Barreto Filha (OAB:BA12311-A) Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8003081-42.2021.8.05.0138 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY BITTENCOURT APELADA: IZAILDE EVANGELISTA SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA, NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA ACORDÃO APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO RÉU.
SENTENÇA.
PLEITO INICIAL.
PROCEDÊNCIA.
APELO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.
DESCONTOS MENSAIS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA.
ADESÃO.
PACTUAÇÃO ASSUMIDA PELA RECORRIDA EM AUDIÊNCIA E DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.
RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE.
ACERVO PROBATÓRIO FORMADO POR FATURAS, TERMO DE ADESÃO, DOCUMENTOS PESSOAIS, COMPROVANTES DE TED, DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E EXTRATO EVOLUTIVO DA DÍVIDA.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES.
PRETENSÕES DESCABIDAS.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
APELO PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
SUSPENSÃO.
GRATUIDADE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8003081-42.2021.8.05.0138, em que figuram como litigantes aqueles acima mencionados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.
Data registrada no sistema. -
13/12/2024 01:55
Publicado Ementa em 13/12/2024.
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13/12/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 11:23
Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
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11/12/2024 10:12
Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
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10/12/2024 18:02
Juntada de Petição de certidão
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10/12/2024 18:00
Deliberado em sessão - julgado
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05/12/2024 14:59
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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19/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 15:34
Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
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21/10/2024 18:40
Retirado de pauta
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28/09/2024 11:32
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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24/09/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 16:32
Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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16/09/2024 19:52
Solicitado dia de julgamento
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18/06/2024 16:41
Conclusos #Não preenchido#
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18/06/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 15:47
Recebidos os autos
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18/06/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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