23/07/2025 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:56

Expedição de intimação.
01/07/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:11

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
26/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8011189-20.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Daniele Ministro Dos Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8011189-20.2020.8.05.0001 REQUERENTE: DANIELE MINISTRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 459206592, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 426476251, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 16.527,43, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
17/12/2024 10:40

Cominicação eletrônica
17/12/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:40

Homologado o pedido
20/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/07/2024 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
17/05/2024 10:54

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
09/01/2024 12:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/11/2023 01:12

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:33

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:50

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
23/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
14/10/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2023 08:48

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2023 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2023 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
29/07/2023 04:03

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
06/07/2023 04:18

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/07/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/05/2023 16:09

Expedição de intimação.
04/05/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2023 12:37

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:24

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
13/08/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 10:37

Expedição de decisão.
27/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 18:06

Conclusos para julgamento
23/01/2022 18:05

Juntada de Certidão
25/10/2021 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
27/08/2021 02:58

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
14/08/2021 22:23

Publicado Sentença em 10/08/2021.
14/08/2021 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
09/08/2021 17:50

Expedição de sentença.
09/08/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 21:10

Expedição de sentença.
05/08/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 21:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 14:16

Conclusos para julgamento
23/07/2021 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2021 02:20

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.
04/06/2021 01:37

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 01:37

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 04:37

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
17/05/2021 14:38

Expedição de sentença.
17/05/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 20:43

Publicado Sentença em 11/05/2021.
13/05/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 14:51

Juntada de Petição de réplica
08/05/2021 12:32

Expedição de sentença.
08/05/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2021 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2021 16:21

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:46

Conclusos para julgamento
04/02/2021 12:18

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 13:28

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:41

Decorrido prazo de DANIELE MINISTRO DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 01:09

Publicado Despacho em 02/12/2020.
07/12/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 20:15

Publicado Sentença em 01/12/2020.
01/12/2020 11:27

Expedição de despacho via Sistema.
01/12/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:31

Conclusos para julgamento
30/11/2020 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2020 21:00

Expedição de sentença via Sistema.
29/11/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 02:01

Publicado Intimação em 23/11/2020.
23/11/2020 23:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/11/2020 11:19

Expedição de intimação via Sistema.
20/11/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 11:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/11/2020 20:49

Conclusos para decisão
19/11/2020 20:49

Audiência vídeoconciliação realizada para 19/11/2020 11:00.
14/11/2020 16:33

Expedição de intimação via Sistema.
14/11/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2020 16:32

Audiência vídeoconciliação redesignada para 19/11/2020 11:00.
03/10/2020 01:17

Publicado Intimação em 19/08/2020.
23/08/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 01:32

Expedição de intimação via Sistema.
18/08/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020 00:24

Publicado Intimação em 05/02/2020.
04/02/2020 10:47

Expedição de citação via Sistema.
04/02/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2020 17:17

Conclusos para decisão
30/01/2020 17:17

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 08:10.
30/01/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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