03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000109-50.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Jailton Carneiro Diniz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Jociley Oliveira Borges Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Joelma Fernandes Cunha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Advogado: Edilene Emilia Azevedo Brito (OAB:BA673-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000109-50.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: JAILTON CARNEIRO DINIZ e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO registrado(a) civilmente como EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (OAB:BA673-B) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado, a fim de promover a execução e requerer o que entender por direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Iniciado o cumprimento de sentença, evolua-se a classe processual e intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório].

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Caso contrário, decorrido o prazo sem inicio do cumprimento de sentença, arquive-se.

Sirva do presente como mandado judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã data registrada no sistema Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
12/12/2024 09:24

Expedição de intimação.
12/12/2024 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 22:40

Expedição de despacho.
10/12/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:12

Publicado Despacho em 17/04/2024.
18/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:04

Expedição de despacho.
08/04/2024 21:27

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:22

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2024 05:57

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:33

Decorrido prazo de JAILTON CARNEIRO DINIZ em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:33

Decorrido prazo de JOCILEY OLIVEIRA BORGES em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:33

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JAILTON CARNEIRO DINIZ em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JOCILEY OLIVEIRA BORGES em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:32

Decorrido prazo de JOCILEY OLIVEIRA BORGES em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:32

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:20

Decorrido prazo de JAILTON CARNEIRO DINIZ em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:20

Decorrido prazo de JOCILEY OLIVEIRA BORGES em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:20

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:00

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:59

Decorrido prazo de JOCILEY OLIVEIRA BORGES em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:59

Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES CUNHA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/12/2023 23:59.
08/01/2024 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
08/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
27/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:04

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 13:34

Expedição de sentença.
21/11/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:21

Recebidos os autos
20/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
18/05/2023 07:26

Expedição de sentença.
18/05/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 25/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 28/02/2023.
01/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
27/02/2023 11:56

Expedição de sentença.
27/02/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 11:49

Expedição de intimação.
27/02/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2023 09:55

Conclusos para julgamento
24/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 06:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/01/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:26

Expedição de intimação.
08/11/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 19:07

Expedição de intimação.
05/11/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:09

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 01:42

Publicado Intimação em 07/03/2022.
17/03/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
04/03/2022 11:14

Expedição de intimação.
04/03/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:25

Expedição de intimação.
03/03/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:10

Decorrido prazo de EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2020.
06/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 17:55

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:48

Expedição de intimação.
01/12/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:56

Conclusos para julgamento
06/05/2021 15:22

Juntada de Petição de réplica
19/04/2021 00:26

Publicado Intimação em 14/04/2021.
19/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
13/04/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 14:24

Expedição de citação.
13/04/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 03/03/2021 23:59.
24/02/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 14:17

Expedição de citação via Central de Mandados.
25/03/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 10:12

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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