28/06/2025 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:01

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:46

Decorrido prazo de MARLENE LIMA ALVES COSTA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 04:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.
07/06/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:56

Expedição de intimação.
30/05/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500572612
22/05/2025 18:17

Expedição de intimação.
22/05/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474305586
22/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARLENE LIMA ALVES COSTA em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 23/02/2024 23:59.
09/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:25

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004923-24.2023.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Marlene Lima Alves Costa Advogado: Ana Livia Pereira De Sa (OAB:BA77388) Requerido: Municipio De Gloria Terceiro Interessado: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004923-24.2023.8.05.0191 REQUERENTE: MARLENE LIMA ALVES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GLORIA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação que aguarda por extenso lapso temporal a realização de perícia requerida pela parte autora.

Reexaminando a matéria discutida nos autos, entendo que a realização de prova pericial para aferir a insalubridade para a atividade indicada na inicial é dispensável, haja vista a natureza da atividade, sem impugnação do demandado.

Nos termos do artigo 370, do CPC, o julgador poderá dispensar eventuais provas desnecessárias e indeferir diligências inúteis, bem como aquelas que não forem essenciais à solução do conflito.

Ante o exposto, dispenso a realização da prova pericial.

Quanto ao requerimento de benefício da justiça gratuita, defiro, haja vista a comprovação apresentada.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 19 de novembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/12/2024 19:57

Expedição de intimação.
19/11/2024 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE LIMA ALVES COSTA - CPF: *34.***.*02-72 (REQUERENTE).
18/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:02

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 07:57

Decorrido prazo de MARLENE LIMA ALVES COSTA em 27/08/2024 23:59.
17/08/2024 21:57

Publicado Intimação em 06/08/2024.
17/08/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
17/08/2024 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:17

Expedição de intimação.
15/07/2024 18:23

Expedição de decisão.
15/07/2024 18:23

Nomeado perito
02/05/2024 07:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 04:39

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/02/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:11

Expedição de intimação.
24/01/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 04:57

Decorrido prazo de MARLENE LIMA ALVES COSTA em 27/09/2023 23:59.
23/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:14

Expedição de despacho.
23/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 03:18

Publicado Despacho em 21/09/2023.
29/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
20/09/2023 17:42

Expedição de despacho.
20/09/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:12

Publicado Despacho em 01/09/2023.
14/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
01/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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