30/04/2025 08:39

Baixa Definitiva
30/04/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:31

Juntada de Alvará
11/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:35

Decorrido prazo de ADALICE FREITAS SOUTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:35

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 23:10

Publicado Sentença em 13/12/2024.
09/01/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8031268-49.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adalice Freitas Souto Advogado: Ramona Elisa Pereira Nogueira Pinto De Carvalho (OAB:BA13772) Interessado: Capemisa Seguradora De Vida E Previdencia S/a Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8031268-49.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADALICE FREITAS SOUTO Advogado(s): RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO (OAB:BA13772) INTERESSADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851) SENTENÇA Vistos, etc.

Após o julgamento do feito (sentença de mérito em ID 432157991 e de embargos de declaração em ID 467178813), a parte demandada apresentou comprovante de depósito judicial os valores que entendia devidos a título de condenação em obrigação de pagar honorários sucumbenciais, requerendo a extinção do processo (ID 472578890).

A exequente pugnou pela liberação dos valores depositados, não apresentando oposição (ID 472856810). É o breve relatório.

Decido.

O art. 924, II, CPC, prevê como causa de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor. É, justamente, o caso dos autos.

Em ID 472578890, a parte devedora informa o depósito judicial do valor da condenação em honorários sucumbenciais, não tendo a parte autora apresentado qualquer tipo de impugnação do valor, limitando-se a requerer a expedição de alvará (ID 472856810).

Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, declaro cumprida a obrigação de pagar honorários de sucumbência, extinguindo o procedimento executório, com base no art. 924, II, CPC.

P.

R.

I.

Expeça-se o competente alvará para liberação do depósito em favor do Patrono da parte autora, tratando-se de verba sucumbencial.

Certifique-se o recolhimento das custas processuais devidas.

Em caso negativo, intime-se para que o faça, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquive-se com as formalidades legais.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
11/12/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:33

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ADALICE FREITAS SOUTO em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 04:48

Publicado Sentença em 18/04/2024.
03/05/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/04/2024 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:37

Decorrido prazo de ADALICE FREITAS SOUTO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:46

Publicado Despacho em 10/10/2023.
18/10/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:26

Expedição de despacho.
07/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 01:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 22:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 22:38

Expedição de decisão.
22/06/2023 18:53

Decorrido prazo de ADALICE FREITAS SOUTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 18:53

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/06/2023 23:59.
03/06/2023 04:04

Publicado Decisão em 26/05/2023.
03/06/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
25/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2023 14:05

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/02/2023 23:59.
06/05/2023 14:05

Decorrido prazo de ADALICE FREITAS SOUTO em 13/02/2023 23:59.
09/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/03/2023 22:55

Publicado Despacho em 11/01/2023.
02/02/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/02/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
25/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 03:38

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 22:16

Publicado Despacho em 29/03/2022.
07/04/2022 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
28/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:28

Conclusos para despacho
15/03/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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