TJBA - 0772528-51.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 23:19
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 23:17
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 02:37
Decorrido prazo de ANDREA MENDES FERREIRA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
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13/03/2025 15:48
Expedição de despacho.
-
13/03/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 09:35
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 09:33
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2025 09:29
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/02/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:03
Decorrido prazo de ANDREA MENDES FERREIRA CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 14:28
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ANDREA MENDES FERREIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo de ANDREA MENDES FERREIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
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15/12/2024 05:27
Publicado Sentença em 06/12/2024.
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15/12/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 18:25
Expedição de sentença.
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03/12/2024 18:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/08/2024 13:59
Conclusos para decisão
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16/06/2024 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
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06/05/2024 20:19
Expedição de despacho.
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06/05/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 13:43
Conclusos para decisão
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30/12/2023 17:27
Publicado Despacho em 12/12/2023.
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30/12/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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18/12/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0772528-51.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Andrea Mendes Ferreira Cardoso Advogado: Jose Manuel Fonseca Martinez (OAB:BA65489) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0772528-51.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANDREA MENDES FERREIRA CARDOSO DESPACHO Em Decisão anterior, a Magistrada deferiu o pedido formulado pelo Ente Federativo, para determinar a extinção do processo, em razão do cancelamento do débito administrativamente.
Assim, determino ao Cartório desta 13ª Vara da Fazenda Pública, o cumprimento do referido comando judicial.
Publique-se.
SALVADOR, 9 de agosto de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
10/12/2023 20:34
Expedição de despacho.
-
10/12/2023 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/12/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
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14/08/2023 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2023 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 21:25
Comunicação eletrônica
-
08/08/2023 21:25
Comunicação eletrônica
-
08/08/2023 21:25
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
08/08/2023 01:33
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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08/08/2023 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:12
Conclusos para decisão
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04/01/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Publicação
-
20/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2022 00:00
Mero expediente
-
22/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/09/2022 00:00
Petição
-
19/09/2022 00:00
Publicação
-
16/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
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06/09/2022 00:00
Exceção de pré-executividade
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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23/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2021 00:00
Petição
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29/07/2021 00:00
Petição
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09/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2021 00:00
Publicação
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29/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/06/2021 00:00
Petição
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14/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
14/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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20/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/06/2020 00:00
Petição
-
01/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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25/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/12/2018 00:00
Decisão anterior
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09/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2018 00:00
Petição
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18/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
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01/12/2016 00:00
Mero expediente
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23/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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17/10/2016 00:00
Expedição de Carta
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26/08/2015 00:00
Mero expediente
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24/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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