07/07/2025 23:24

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:01

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003213-93.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ticiana Cunha Messias Almeida Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Secretario De Administração Do Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003213-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: TICIANA CUNHA MESSIAS ALMEIDA Advogado(s): BRUNO SCHMIDT ROCHA (OAB:BA49481) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Intime-se a exequente, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo atualizada e devidamente retificada, pois verifico que no id. 422848369, não foram observadas os juros de mora - calculado segundo o IPCA-E na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, até 8 de dezembro de 2021, e, sucessivamente, a partir de 9 de dezembro de 2021, com base na taxa SELIC, em observância aos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Após, voltem-me conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
16/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:30

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:47

Expedição de intimação.
22/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/01/2024 12:43

Processo Desarquivado
01/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES, CPF: *33.***.*35-89
09/04/2021 17:34

Publicado Despacho em 08/04/2021.
09/04/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 16:48

Baixa Definitiva
07/04/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 16:47

Juntada de Alvará
07/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 06/04/2021
29/03/2021 08:30

Juntada de Certidão
29/03/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 29/03/2021
11/03/2021 18:08

Expedição de Mandado.
11/03/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:36

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 17:17

Decorrido prazo de TICIANA CUNHA MESSIAS ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.
28/01/2021 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 09:31

Publicado Despacho em 19/10/2020.
04/01/2021 21:02

Decorrido prazo de TICIANA CUNHA MESSIAS ALMEIDA em 17/09/2020 23:59:59.
28/12/2020 20:16

Publicado Despacho em 28/09/2020.
16/12/2020 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2020 23:59:59.
12/12/2020 19:00

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2020 19:07

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2020 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.
05/12/2020 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.
30/11/2020 11:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
30/11/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 10:50

Juntada de ato ordinatório
27/11/2020 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 11:59

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
15/11/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 11:29

Juntada de ato ordinatório
15/10/2020 20:44

Expedição de despacho via Sistema.
15/10/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 08:26

Conclusos para despacho
14/10/2020 07:12

Mandado devolvido Positivamente
13/10/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2020 23:59:59.
25/09/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:37

Conclusos para despacho
25/09/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 04:00

Publicado Intimação em 04/08/2020.
03/09/2020 20:01

Mandado devolvido Negativamente
03/09/2020 07:40

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/09/2020 07:40

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
01/09/2020 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2020 23:59:59.
22/08/2020 10:29

Expedição de despacho via Sistema.
22/08/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 15:50

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:51

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 12:33

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/07/2020 12:33

Julgado procedente o pedido
27/07/2020 19:15

Conclusos para julgamento
27/07/2020 19:15

Juntada de Certidão
22/05/2020 09:01

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
22/05/2020 09:01

Juntada de ato ordinatório
21/05/2020 22:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2020 09:31

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/04/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2020 09:30

Juntada de ato ordinatório
25/03/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2019 21:55

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2019 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2019.
15/10/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 17:55

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2019 17:53

Juntada de ato ordinatório
14/10/2019 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2019 01:29

Decorrido prazo de TICIANA CUNHA MESSIAS ALMEIDA em 04/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:47

Publicado Sentença em 19/09/2019.
20/09/2019 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:37

Expedição de sentença.
18/09/2019 15:37

Expedição de sentença.
09/09/2019 06:06

Decorrido prazo de TICIANA CUNHA MESSIAS ALMEIDA em 05/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2019 11:19

Conclusos para decisão
06/09/2019 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2019 10:11

Expedição de intimação.
31/08/2019 00:05

Publicado Sentença em 09/08/2019.
27/08/2019 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 12:03

Conclusos para decisão
27/08/2019 12:01

Juntada de Certidão
23/08/2019 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2019 11:42

Expedição de sentença.
08/08/2019 11:42

Expedição de sentença.
08/08/2019 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2019 08:02

Conclusos para julgamento
16/06/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 10:18

Juntada de Petição de contestação
15/06/2019 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2019 10:14

Juntada de Petição de contestação
15/06/2019 10:14

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/04/2019 10:19

Expedição de citação.
29/03/2019 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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