13/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:32

Expedição de decisão.
04/04/2025 07:32

Concedida a gratuidade da justiça a DJAVAN MARCELO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *21.***.*00-91 (AUTOR).
19/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010768-29.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Paulo Cesar Soares Lobo Advogado: Adriana Pires Da Silva Santos (OAB:BA74855) Advogado: Vladmir Fernandes Dos Anjos Silverio (OAB:BA72236) Autor: Djavan Marcelo Dos Santos Ferreira Advogado: Adriana Pires Da Silva Santos (OAB:BA74855) Advogado: Vladmir Fernandes Dos Anjos Silverio (OAB:BA72236) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010768-29.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: PAULO CESAR SOARES LOBO e outros Advogado(s): VLADMIR FERNANDES DOS ANJOS SILVERIO (OAB:BA72236), ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS (OAB:BA74855) REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira.

Conquanto a parte autora tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide, afastando a presunção do §3º do art. 99 do CPC.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es)/exequente(s), comprove(m) o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, apresentando cópia das suas 02(duas) últimas declarações de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregada, de seu último comprovante de salário.

Saliento, por oportuno, que a legislação processual possibilita à parte realizar o pagamento das custas de forma parcelada (art. 98, § 6º do CPC) e, comprovando que preenche os requisitos legais, lhe seja concedido o benefício do pagamento de custas de forma diferida, consistente na gratuidade de alguns atos ou na redução percentual de despesas processuais. (Art. 98, §5º do CPC).

Atribuo força de mandado/carta/ofício.

P.I.C.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C.

L.

L.
11/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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