TJBA - 8003026-19.2020.8.05.0141

14/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024 10:17

Baixa Definitiva

14/10/2024 10:17

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024 10:15

Juntada de Certidão

12/10/2024 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/10/2024 23:59.

14/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

31/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024 06:31

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/08/2024 16:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

20/08/2024 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

12/08/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024 17:22

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 17:08

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

11/07/2024 21:35

Solicitado dia de julgamento

11/04/2024 08:59

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024 08:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132

06/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/04/2023 23:59.

14/03/2023 01:44

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

25/02/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/02/2023 23:59.

19/02/2023 01:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

15/02/2023 01:21

Expedição de Certidão.

12/02/2023 04:14

Publicado Decisão em 10/02/2023.

12/02/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023

09/02/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023 08:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)

08/02/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2023 11:13

Juntada de Certidão

05/02/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023 01:24

Expedição de Certidão.

04/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

02/02/2023 11:09

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023 03:57

Publicado Despacho em 26/01/2023.

30/01/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

25/01/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023 15:58

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.

10/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2023 17:27

Recebidos os autos

09/01/2023 17:27

Distribuído por sorteio