TJBA - 0083096-95.2000.8.05.0001
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 04:45
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 29/05/2025 23:59.
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14/06/2025 12:14
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/05/2025 23:59.
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13/05/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 07:39
Conclusos para decisão
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08/02/2025 06:25
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 06:25
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 07/02/2025 23:59.
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03/02/2025 22:36
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 03:16
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 24/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:39
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/01/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0083096-95.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/a.
Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:CE23599) Exequente: Isaura Silva Magalhaes Advogado: Rui Cesar Pinto Nascimento (OAB:BA43774) Advogado: Marco Valerio Viana Freire (OAB:BA12503) Advogado: Humberto Silva Magalhaes Junior (OAB:BA69616) Executado: Santander Leasing S.a.
Arrendamento Mercantil Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:CE23599) Executado: Br Automoveis Ltda Advogado: Renato Torino (OAB:SP162697) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0083096-95.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Isaura Silva Magalhaes Advogado(s): RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (OAB:BA43774), MARCO VALERIO VIANA FREIRE (OAB:BA12503), HUMBERTO SILVA MAGALHAES JUNIOR (OAB:BA69616) EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros (2) Advogado(s): RENATO TORINO (OAB:SP162697), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB:CE23599) DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de controvérsia quanto à expedição de alvarás, determinada na audiência de Id. 472834549 que homologou acordo celebrado pela exequente e o terceiro interessado, alusivo aos honorários sucumbenciais e contratuais.
Conforme termos do citado acordo, já com sentença homologatória transitada em julgado, a verba honorária sucumbencial é devida integralmente ao advogado Rui Cesar Pinto Nascimento.
Também restou pactuado que, dos valores cabíveis à Autora, seria devida uma verba honorária em favor do mesmo advogado, no percentual de 18%.
A exequente requereu cumprimento de sentença no Id. 132783691 para pagamento do valor de R$ 269.780,02 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta reais e dois centavos).
O executado SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A realizou depósito do valor total indicado (comprovante no Id. 155758898) e apresentou impugnação no Id. 155758897, reconhecendo como incontroverso o montante de R$ 198.956,50 devido pelo banco à autora e o valor de R$ 19.895,65 a título de honorários de sucumbência.
Ressalto que a condenação é solidária conforme acórdão de Id. 123919972.
Diante das considerações acima, determino a expedição de alvarás da verba honorária sucumbencial integral, no montante de R$ 19.895,65, e verba honorária contratual, no percentual de 18% sobre a parte incontroversa de R$ 198.956,50 devida à Autora, ambos em favor do advogado Rui Cesar Pinto Nascimento, conforme dados constantes na ata de audiência.
Determino, ainda, a expedição de alvará no percentual de 7% sobre a parte incontroversa de R$ 198.956,50 devida à Autora, em favor de Humberto Silva Magalhães Junior, conforme dados indicados na ata de audiência.
Por fim, determino a expedição de alvará do restante da parte incontroversa devida à exequente, após as deduções acima especificadas, em favor do advogado HUMBERTO SILVA MAGALHÃES JÚNIOR indicado no Id. 472415191, conforme substabelecimento de Id. 471357649.
Cumpridas todas as diligências acima, intime-se a Exequente para se manifestar quanto à impugnação de Id. 474890935, no prazo de 15 (quinze) dias.
Conclusos após.
Adote a Secretaria da Vara as providências devidas.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, data do sistema.
Roberto Wolff Juiz de Direito -
17/12/2024 17:23
Juntada de Certidão
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17/12/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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17/12/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 12:59
Conclusos para decisão
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06/12/2024 12:59
Juntada de Certidão
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27/11/2024 10:23
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 15:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/11/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 01:48
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 07/11/2024 23:59.
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12/11/2024 10:09
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:12
Publicado Decisão em 31/10/2024.
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12/11/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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08/11/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 09:01
Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
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08/11/2024 08:59
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 07/11/2024 16:30 em/para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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07/11/2024 18:58
Juntada de ata da audiência
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07/11/2024 16:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/11/2024 15:13
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/11/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 10:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 12:36
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 07/11/2024 16:30 em/para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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23/10/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 17:41
Conclusos para decisão
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25/02/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 01:47
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:47
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:47
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:47
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 02:38
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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13/12/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/12/2023 23:00
Outras Decisões
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20/10/2023 15:19
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/09/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 16:04
Juntada de Petição de procuração
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18/08/2023 09:13
Conclusos para despacho
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28/06/2023 18:10
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 13/06/2023 23:59.
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28/06/2023 18:10
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 13/06/2023 23:59.
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27/06/2023 07:22
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 03:31
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 20:21
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/06/2023 23:59.
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26/05/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 01:13
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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22/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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10/05/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 15:02
Outras Decisões
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23/02/2023 16:29
Conclusos para despacho
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23/02/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 14:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/01/2023 01:41
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 08/09/2022 23:59.
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10/01/2023 18:02
Conclusos para decisão
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09/01/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
26/12/2022 03:38
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 08/09/2022 23:59.
-
26/12/2022 03:38
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/09/2022 23:59.
-
26/12/2022 03:38
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 08/09/2022 23:59.
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20/12/2022 00:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 02:18
Publicado Despacho em 30/08/2022.
-
20/11/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
-
10/10/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 18:15
Juntada de informação
-
23/09/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/06/2022 07:52
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/06/2022 23:59.
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10/06/2022 08:33
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 06/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 08:33
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 20:42
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 11:45
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
15/05/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
-
12/05/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 09:41
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
11/05/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 10:12
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
06/05/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FERRARI BARBOSA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de Hobby Car em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de SALAO BRASIL LTDA em 18/04/2022 23:59.
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15/04/2022 19:44
Publicado Despacho em 06/04/2022.
-
15/04/2022 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
-
05/04/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FERRARI BARBOSA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de Hobby Car em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 03:38
Decorrido prazo de SALAO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 10:10
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
26/02/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
17/02/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:23
Mandado devolvido Negativamente
-
10/02/2022 05:17
Decorrido prazo de Hobby Car em 07/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 03:46
Decorrido prazo de BR AUTOMOVEIS LTDA em 07/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 03:46
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FERRARI BARBOSA em 07/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 03:46
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 07/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 03:46
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 07/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 03:46
Decorrido prazo de SALAO BRASIL LTDA em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/02/2022 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 03:10
Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/01/2022 23:59.
-
21/12/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 07:14
Publicado Despacho em 13/12/2021.
-
14/12/2021 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
10/12/2021 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 19:14
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
-
28/11/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
-
25/11/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 10:21
Expedição de carta via ar digital.
-
25/11/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2021 20:17
Mandado devolvido Negativamente
-
01/11/2021 20:14
Mandado devolvido Negativamente
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 14/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Decorrido prazo de SALAO BRASIL LTDA em 14/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 15:47
Decorrido prazo de SALAO BRASIL LTDA em 30/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 15:47
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 30/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 15:47
Decorrido prazo de Hobby Car em 30/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 15:47
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 30/08/2021 23:59.
-
26/10/2021 12:28
Decorrido prazo de ELIEL LOPES BARBOZA em 14/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 12:28
Decorrido prazo de Hobby Car em 14/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 07:28
Decorrido prazo de Isaura Silva Magalhaes em 14/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 13:50
Expedição de carta via ar digital.
-
04/10/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2021 15:28
Publicado Decisão em 20/09/2021.
-
20/09/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
17/09/2021 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/09/2021 22:10
Concedida a Medida Liminar
-
31/08/2021 08:51
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 23:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/08/2021 03:48
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
-
11/08/2021 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
04/08/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
29/06/2020 15:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/06/2020 00:53
Publicado Intimação automática de migração em 18/06/2020.
-
25/06/2020 00:53
Publicado Intimação automática de migração em 18/06/2020.
-
25/06/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 00:00
Petição
-
15/02/2020 00:00
Publicação
-
12/02/2020 00:00
Petição
-
04/02/2020 00:00
Petição
-
24/01/2020 00:00
Publicação
-
17/01/2020 00:00
Improcedência
-
15/10/2019 00:00
Publicação
-
04/10/2019 00:00
Mero expediente
-
03/04/2019 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
08/11/2018 00:00
Petição
-
30/10/2018 00:00
Publicação
-
23/10/2018 00:00
Mero expediente
-
05/04/2018 00:00
Publicação
-
16/02/2017 00:00
Conclusão
-
08/02/2017 00:00
Petição
-
05/11/2016 00:00
Publicação
-
03/11/2016 00:00
Petição
-
21/10/2009 13:36
Documento
-
15/09/2009 17:05
Documento
-
14/09/2009 10:17
Audiência
-
25/08/2009 14:52
Conclusão
-
23/07/2009 12:37
Conclusão
-
04/03/2009 17:04
Petição
-
02/03/2009 11:12
Protocolo de Petição
-
25/08/2000 15:05
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2011
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
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Substabelecimento • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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