TJBA - 0301320-72.2013.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:11
Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 17/06/2025 23:59.
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28/06/2025 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
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28/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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16/06/2025 09:35
Juntada de ata da audiência
-
12/06/2025 11:42
Juntada de informação
-
12/06/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
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28/05/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 15:38
Juntada de Petição de Ciência ata de audiência 0301320_72.2013.8.05.0250
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23/05/2025 09:53
Expedição de intimação.
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23/05/2025 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502018376
-
23/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 11:25
Juntada de ata da audiência
-
11/05/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/04/2025 23:59.
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27/04/2025 18:16
Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
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05/04/2025 09:25
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
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05/04/2025 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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02/04/2025 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 08:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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25/03/2025 11:56
Expedição de ato ordinatório.
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25/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:19
Juntada de informação
-
18/03/2025 10:25
Expedição de ato ordinatório.
-
18/03/2025 10:23
Expedição de ato ordinatório.
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18/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO 0301320_72.2013.8.05.0250
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14/03/2025 15:08
Expedição de ato ordinatório.
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14/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:21
Expedição de despacho.
-
14/03/2025 11:58
Expedição de ato ordinatório.
-
14/03/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Ciência certidão 0301320_72.2013.8.05.0250
-
13/03/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:00
Expedição de ato ordinatório.
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13/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:45
Desentranhado o documento
-
13/03/2025 09:45
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:15
Expedição de ato ordinatório.
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02/03/2025 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/02/2025 23:59.
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09/02/2025 11:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/02/2025 23:59.
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06/02/2025 10:47
Juntada de Petição de Ciência redesignação aud. 0301320_72.2013.8.05.025
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05/02/2025 11:03
Expedição de despacho.
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03/02/2025 10:08
Expedição de ato ordinatório.
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03/02/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 09:38
Conclusos para despacho
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30/01/2025 07:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/01/2025 23:59.
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16/12/2024 10:15
Juntada de Petição de Ciência despacho 0301320_72.2013.8.05.0250
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301320-72.2013.8.05.0250 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Simões Filho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edson Almeida De Jesus Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Terceiro Interessado: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0301320-72.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDSON ALMEIDA DE JESUS Advogado(s): EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (OAB:BA21605) DESPACHO Vistos, etc.
Petionou a parte acionada, no ID 456714431, requerendo produção de prova pericial e oitiva de testemunhas.
No que tange ao pleito pericial, postergo a análise para momento subsequente à audiência de instrução e julgamento, caso subsista necessidade.
Ademais, cumpra a Serventia o despacho de ID 454397379.
P.I.C Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica.
MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto -
11/12/2024 13:03
Expedição de ato ordinatório.
-
11/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:51
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 03:11
Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 26/08/2024 23:59.
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21/11/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:45
Expedição de despacho.
-
24/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação Ação Civil Improbidade 0301320_72.201
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24/07/2024 08:56
Expedição de despacho.
-
22/07/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 08:50
Expedição de ato ordinatório.
-
18/04/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:32
Juntada de Petição de 0301320_72.2013.8.05.0250. Réplica
-
15/01/2024 09:57
Expedição de ato ordinatório.
-
15/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2023 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
14/09/2023 02:06
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
14/09/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 09:12
Expedição de Mandado.
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07/09/2023 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/08/2023 23:59.
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30/08/2023 15:05
Desentranhado o documento
-
30/08/2023 15:05
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2023 15:05
Desentranhado o documento
-
30/08/2023 15:05
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2023 15:04
Juntada de ata da audiência
-
28/08/2023 14:36
Juntada de Petição de Reitera ciencia decisao 03013207220138050250 2
-
24/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Ciencia decisao 03013207220138050250 2
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Petição de procuração
-
24/08/2023 07:45
Expedição de decisão.
-
24/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 11:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 00:56
Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 20:00
Mandado devolvido Positivamente
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28/07/2023 09:58
Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 11:00 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
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25/07/2023 11:02
Juntada de Petição de Ciência decisão 0301320-72.2013.8.05.0250
-
24/07/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 10:54
Expedição de decisão.
-
24/07/2023 10:52
Expedição de decisão.
-
21/07/2023 12:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/07/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:41
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/07/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
-
18/07/2023 16:45
Publicado Despacho em 17/07/2023.
-
18/07/2023 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 16:13
Juntada de Petição de Ciência despacho e audiência de conciliação 24.08, 11h00 0301320-72.2013.8.05.0250
-
17/07/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 13:39
Expedição de despacho.
-
14/07/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 16:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
05/06/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 10:38
Expedição de despacho.
-
01/06/2023 08:52
Expedição de despacho.
-
11/04/2023 11:41
Expedição de despacho.
-
11/04/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 14:04
Expedição de despacho.
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22/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:07
Conclusos para decisão
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27/10/2022 18:45
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
10/10/2022 14:51
Expedição de despacho.
-
20/09/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2022 00:00
Mandado
-
26/05/2022 00:00
Mandado
-
04/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/09/2019 00:00
Documento
-
23/09/2019 00:00
Documento
-
23/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/06/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
13/04/2016 00:00
Petição
-
12/11/2013 00:00
Petição
-
04/11/2013 00:00
Petição
-
25/10/2013 00:00
Mandado
-
04/09/2013 00:00
Mandado
-
01/08/2013 00:00
Mandado
-
31/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
31/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
06/06/2013 00:00
Liminar
-
24/05/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2013
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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