TJBA - 8009176-88.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 12:55
Comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:55
Comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 07:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:40
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/03/2025 23:59.
-
02/02/2025 01:07
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009176-88.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Antenor Arruda De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009176-88.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ANTENOR ARRUDA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
17/12/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 12:27
Cominicação eletrônica
-
17/12/2024 12:27
Cominicação eletrônica
-
17/12/2024 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/12/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:44
Mandado devolvido Negativamente
-
22/05/2024 09:18
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:35
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 10:24
Expedição de carta via ar digital.
-
28/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500453-79.2017.8.05.0113
Municipio de Itabuna
Municipio de Itabuna
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/03/2022 18:33
Processo nº 8072065-04.2021.8.05.0001
Assiste Vida LTDA - EPP
Jaguar Tercerizacao e Servicos LTDA - ME
Advogado: Vinicius dos Santos Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/07/2021 19:04
Processo nº 0509373-53.2018.8.05.0001
Rosane Mary Souza Barros
Municipio de Salvador
Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/02/2018 15:34
Processo nº 0509373-53.2018.8.05.0001
Rosane Mary Souza Barros
Municipio de Salvador
Advogado: Eriane Soares Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/08/2022 13:47
Processo nº 8001577-03.2019.8.05.0063
Barbara de Oliveira Brandao
Claro S.A.
Advogado: Agata Aguiar de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/06/2019 09:40