17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8072065-04.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Acidente Aéreo] Autor: EXEQUENTE: ASSISTE VIDA LTDA - EPP Réu: EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NADIA CAMARA BEZERRA, JAGUAR TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso de ID 484532891,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.

Publique-se. Salvador, 11 de março de 2025 Maria Neura Santana Moreira Seixas Técnico Judiciário
16/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:45

Recebidos os autos
09/07/2025 14:45

Juntada de Certidão dd2g
09/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/04/2025 01:31

Decorrido prazo de NADIA CAMARA BEZERRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:31

Decorrido prazo de JAGUAR TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:28

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 18:01

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.
01/04/2025 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
01/04/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8072065-04.2021.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Assiste Vida Ltda - Epp Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Mateus Oliveira Rocha (OAB:BA68557) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Executado: Nadia Camara Bezerra Advogado: Rafael De Santanna Montal (OAB:BA42883) Advogado: Manuella De Sant Anna Montal (OAB:BA38473) Executado: Jaguar Tercerizacao E Servicos Ltda - Me Advogado: Vinicius Dos Santos Santana (OAB:BA47310) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8072065-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ASSISTE VIDA LTDA - EPP Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), Mateus Oliveira Rocha (OAB:BA68557), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (OAB:BA42883), MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL (OAB:BA38473), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), VINICIUS DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA47310) SENTENÇA

Vistos.

Compulsando-se atentamente estes autos, percebe-se que a pretensão jurídica subordinante que perfaz a causa de pedir esboçada na inicial fora substituída pelo trânsito em julgado da sentença exequenda (processo nº 0558383-66.2018.8.05.0001), caracterizando o perecimento do interesse de agir (necessidade da tutela satisfativa em caráter provisória), desaguando na carência superveniente de ação.

Ressalto que todos os requerimentos referentes a levantamento de valores deverão ser formulados naquela ação.

Posto isto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Ficam as partes isentas de eventuais custas pendentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.

IC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
10/12/2024 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de NADIA CAMARA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de JAGUAR TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:43

Publicado Despacho em 25/04/2024.
05/05/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:07

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 04:11

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:10

Decorrido prazo de NADIA CAMARA BEZERRA em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:10

Decorrido prazo de JAGUAR TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:45

Publicado Despacho em 24/02/2022.
07/03/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
23/02/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:18

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 19:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 21:32

Decorrido prazo de NADIA CAMARA BEZERRA em 06/08/2021 23:59.
21/10/2021 21:32

Decorrido prazo de JAGUAR TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
15/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:24

Juntada de petição
13/09/2021 15:12

Juntada de petição
13/09/2021 13:29

Juntada de petição
13/09/2021 13:08

Juntada de petição
13/09/2021 12:29

Desentranhado o documento
13/09/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 12:27

Desentranhado o documento
13/09/2021 10:47

Juntada de petição
13/08/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 10:45

Publicado Despacho em 29/07/2021.
13/08/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
28/07/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:04

Conclusos para despacho
12/07/2021 19:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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