TJBA - 8002674-62.2017.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB: 33071/BA

CPF *32.***.*07-03

Polo Passivo

Partes

DARIO FELIX DA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002674-62.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Executado: Dario Felix Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002674-62.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: DARIO FELIX DA CUNHA Nome: DARIO FELIX DA CUNHA Endereço: RUA PRIMAVERA, S-N, COMERCIO, LOT.

    FELIX, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 3 de outubro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 14:15

    Expedição de sentença.

  • 11/12/2024 09:09

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 09:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/12/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:53

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2024 11:52

    Arquivado Provisoramente

  • 22/03/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 09:37

    Decorrido prazo de DARIO FELIX DA CUNHA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 09:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 11:43

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/02/2024 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 17:01

    Expedição de decisão.

  • 19/12/2023 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 10:51

    Expedição de despacho.

  • 03/10/2023 10:51

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/09/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 12:52

    Expedição de despacho.

  • 06/03/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 04:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 22:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 22:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:05

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2022 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 22:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 14:20

    Expedição de citação.

  • 07/01/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 12:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/08/2018 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2018 11:30

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/05/2018 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 12:50

    Expedição de citação.

  • 03/05/2018 12:50

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2018 12:46

    Audiência conciliação designada para 08/08/2018 09:24.

  • 17/04/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 04:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 04:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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