TJBA - 8002043-16.2020.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IRECE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE CARNEIRO DE LIMA JUNIOR

CPF *30.***.*99-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:12

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/03/2025 08:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/03/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 15:47

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002043-16.2020.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Felipe Carneiro De Lima Junior Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002043-16.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRACA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, s/n, PREFEITURA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: FELIPE CARNEIRO DE LIMA JUNIOR Nome: FELIPE CARNEIRO DE LIMA JUNIOR Endereço: AVN TERTULIANO CAMBUI, 1145, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 28 de setembro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 09:10

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 09:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/12/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 08:58

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 11:36

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 07:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:33

    Decorrido prazo de FELIPE CARNEIRO DE LIMA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 13:09

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 10/02/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 26/01/2024 20:12

    Expedição de decisão.

  • 26/01/2024 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 12:02

    Expedição de despacho.

  • 28/09/2023 12:02

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/09/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 15:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 15:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 14:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:01

    Expedição de despacho.

  • 10/04/2023 16:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2023 23:59.

  • 30/11/2022 14:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 00:57

    Mandado devolvido Negativamente

  • 20/05/2022 10:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/05/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 01:08

    Decorrido prazo de FELIPE CARNEIRO DE LIMA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/08/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 14:04

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 09/04/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 20:37

    Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

  • 01/12/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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