13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA em 16/05/2025 23:59.
13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 16/05/2025 23:59.
13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:56

Expedição de intimação.
29/04/2025 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2025 18:05

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:10

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:39

Expedição de intimação.
11/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 19:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
29/03/2025 19:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
29/03/2025 19:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
29/03/2025 19:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:57

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA SENTENÇA 8000310-07.2023.8.05.0111 Monitória Jurisdição: Itabela Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Medio Sul Baiano Ltda - Sicoob Costa Do Descobrimento Advogado: Thiago Pereira Dalla Bernardina (OAB:BA24820) Advogado: Mariana Lacerda Santos (OAB:BA36716) Advogado: Danilo Fontes Da Silva (OAB:BA24910) Advogado: Jose William De Abreu Lima (OAB:BA30198) Reu: 28.722.564 Valterlei Dos Santos Braitt Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: MONITÓRIA n. 8000310-07.2023.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Advogado(s): THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820), DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716) REU: 28.722.564 VALTERLEI DOS SANTOS BRAITT Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA em face de VALTERLEI DOS SANTOS BRAITT, ambos devidamente qualificados nos autos.

Alega o autor, em síntese, que pactuou com o requerido, em 21/02/2019, contrato para fins de utilização do cartão de crédito, Conta Cartão n° 7563021043213.

Afirma que, conforme extratos das faturas do cartão de crédito anexadas, o requerido não cumpriu com as suas obrigações de pagamento, estando inadimplente.

Alega que o débito do requerido atualizado, até 03/01/2023, é de R$ 2.976,53 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha de cálculos em anexo.

Com essas considerações, requer a condenação da ré a pagar o valor de R$ 2.976,53 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

Devidamente citado, conforme ID 442726067, o réu não opôs embargos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação O processo comporta julgamento nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Devidamente citado, com Mandado de Citação juntado aos autos em 03/05/2024, o réu não opôs embargos à ação monitória no prazo (revelia - art. 344, CPC).

Cuidando-se de ação monitória, a inércia (revelia) acarreta a consequência do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, com a constituição de título executivo.

Sobre o referido tema, colaciono jurisprudência: APELAÇÃO - MONITÓRIA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - POSSÍVEL ARGUIÇÃO EM APELAÇÃO - VIABILIDADE A QUALQUER TEMPO NAS INSTÃNCIAS ORDINÁRIAS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - INCOMPATIBILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA - CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Possível suscitar em sede de apelo matéria não anteriormente ventilada na hipótese em que seja de ordem pública, uma vez que inexiste empecilho à sua arguição a qualquer tempo nas instâncias ordinárias.

O pagamento de custas recursais consiste em ato incompatível com o pedido de assistência judiciária, acarretando a preclusão lógica do ato cuja pretensão almeja a concessão do referido benefício.

Verificada a revelia na ação monitória, ocorre a constituição de pleno direito do título executivo judicial, com a conversão do rito para cumprimento de sentença, consubstanciando erro de procedimento a prolação de sentença com julgamento antecipado da lide. (TJ-MG - AC: 10024096065339002 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 10/09/2013, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/09/2013).

III - Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no mencionado artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial em face da ré, no valor de R$ 2.976,53 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1o, §2o da Lei 6.899/81) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, nos moldes do artigo 240 do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a ré, ora executada, com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABELA/BA, 22 de setembro de 2024.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
17/12/2024 11:32

Expedição de sentença.
17/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 09:03

Expedição de sentença.
22/09/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
21/09/2024 19:49

Decorrido prazo de 28.722.564 VALTERLEI DOS SANTOS BRAITT em 04/06/2024 23:59.
20/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 08:00

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2024 01:01

Publicado Despacho em 22/03/2024.
29/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:57

Expedição de citação.
26/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/03/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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