16/07/2025 04:41

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:28

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 15/07/2025 23:59.
07/06/2025 22:57

Expedição de despacho.
07/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:49

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8167669-55.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Paulo Amorim Gonzaga Advogado: Paulo Henrique Almeida Nery (OAB:BA56849) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8167669-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOAO PAULO AMORIM GONZAGA Advogado(s): PAULO HENRIQUE ALMEIDA NERY (OAB:BA56849) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
11/12/2024 13:14

Expedição de decisão.
11/12/2024 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 10:01

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/01/2024 22:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO AMORIM GONZAGA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO AMORIM GONZAGA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:47

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:04

Publicado Certidão em 09/11/2023.
12/11/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
10/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:05

Publicado Sentença em 10/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 08:55

Comunicação eletrônica
07/07/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 17:23

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:42

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:24

Comunicação eletrônica
05/06/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 17:24

Comunicação eletrônica
05/06/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
19/11/2022 18:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/11/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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