09/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:35

Decorrido prazo de EZIO BEZERRA MARINHO em 10/02/2025 23:59.
12/04/2025 09:41

Decorrido prazo de EZIO BEZERRA MARINHO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
10/04/2025 12:05

Decorrido prazo de EZIO BEZERRA MARINHO em 21/03/2025 23:59.
10/04/2025 12:05

Decorrido prazo de EZIO BEZERRA MARINHO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
09/04/2025 19:37

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
09/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:25

Desentranhado o documento
09/04/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2025 16:19

Desentranhado o documento
09/04/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/04/2025 18:04

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.
12/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
12/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/02/2025.
12/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
12/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/02/2025.
12/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 05:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
12/01/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
08/01/2025 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8012925-84.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Ezio Bezerra Marinho Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Otavio Rodrigues De Medeiros (OAB:BA73868) Autor: Ezio Bezerra Marinho Junior Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Otavio Rodrigues De Medeiros (OAB:BA73868) Autor: Charles Aparecido Da Silva Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Otavio Rodrigues De Medeiros (OAB:BA73868) Reu: Cristina Mara Ramos Santos Marinho Reu: Gardenia Duarte Ferrari Campelo Liborio Reu: Cideval Liborio De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012925-84.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: EZIO BEZERRA MARINHO e outros (2) Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295), OTAVIO RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA73868) REU: CRISTINA MARA RAMOS SANTOS MARINHO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Passo a apreciar a tutela de urgência pleiteada.

O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Feitas essas considerações, impõe-se mencionar que, ao menos em sede de cognição sumária, não visualizo a presença de elementos que apontem, de forma verossímil, para probabilidade do direito vindicado.

Desse modo, INDEFIRO a tutela de urgência formulada na exordial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Determino a citação da parte ré, para oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da citação, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC, arts. 334 e 344).

Apresentada defesa escrita, acompanhada de documentos, ou suscitada qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ou, ainda, tiver a parte ré aduzido algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, dê-se vista dos autos à(ao)(s) demandante(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 351 do CPC; Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 6 de dezembro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
18/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 22:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/10/2024 20:33

Publicado Intimação em 15/10/2024.
28/10/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
28/10/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:53

Distribuído por sorteio
10/10/2024 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 18:47

Juntada de Petição de documento de identificação
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de documento de identificação
10/10/2024 18:44

Juntada de Petição de procuração
10/10/2024 18:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 18:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 18:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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