18/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica
18/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica
18/06/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
13/02/2025 18:17

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:34

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8013531-78.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Claudia Lacerda Cabral Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8013531-78.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: CLAUDIA LACERDA CABRAL Vistos, etc.

A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

P.

I.

C.

Teixeira de Freitas, BA. 26 de novembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
17/12/2024 11:05

Expedição de decisão.
09/12/2024 13:40

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:55

Expedição de decisão.
26/11/2024 13:55

Juntada de informação
26/11/2024 11:18

Expedição de decisão.
26/11/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:18

Juntada de informação
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:05

Expedição de decisão.
01/11/2024 12:04

Juntada de informação
14/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 02:34

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 31/03/2023 23:59.
31/08/2021 12:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.
31/08/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:19

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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