21/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025 11:35

Baixa Definitiva
21/03/2025 11:35

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:07

Cominicação eletrônica
12/02/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 23:07

Conhecido o recurso de GILBERTO SILVA DA COSTA - CPF: *71.***.*54-87 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/12/2024 02:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 0501488-41.2016.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilberto Silva Da Costa Advogado: Nayalla Ribeiro Santos (OAB:BA63172-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501488-41.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILBERTO SILVA DA COSTA Advogado(s): NAYALLA RIBEIRO SANTOS (OAB:BA63172-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 01 DECISÃO Trata-se de apelação cível, interposta por GILBERTO SILVA DA COSTA, contra sentença proferida pelo MM.

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, que, nos autos da ação ordinária ajuizada em face do ESTADO DA BAHIA, reconheceu a ocorrência da prescrição.

Compulsando-se os fólios, entretanto, verifica-se que o feito foi equivocadamente encaminhado para este Tribunal de Justiça, porquanto processado sob rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, regido pela Lei n.º 12.153/09, conforme expressamente consignado em sentença (ID 68964328).

Assim, percebe-se que a Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais é a competente para processar e julgar a irresignação sub examine, razão pela qual declaro a incompetência deste Juízo, determinando que os autos sejam encaminhados à referida Unidade, com baixa da distribuição neste Tribunal.

Anotações e registros de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
19/12/2024 07:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:43

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
18/12/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
18/12/2024 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/12/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/12/2024 11:35

Juntada de termo
16/12/2024 18:35

Declarada incompetência
09/09/2024 13:17

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:04

Recebidos os autos
09/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503864-68.2014.8.05.0103

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Associacao Profissional das Empresas de ...

Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 8191515-33.2024.8.05.0001

Tassia Iolanda Fragas dos Santos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8003059-96.2022.8.05.0154

Elizete Silva e Souza Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Zairo Francisco Castaldello

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0000595-75.2014.8.05.0104

Ana Batista de Santana

Aristides Ferreira Batista

Advogado: Cleyton de Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2014 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0501626-27.2017.8.05.0150

Gerar Engenharia LTDA - EPP

Residencial Paul Cezanne

Advogado: Priscilla Itana Ledo Lago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2017 18:04

Exibir Processo