TJBA - 0503864-68.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/08/2024 16:21
Expedição de intimação.
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09/07/2024 12:49
Juntada de Petição de contra-razões
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07/07/2024 13:10
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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07/07/2024 13:09
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 13:27
Expedição de intimação.
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18/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/04/2024 23:59.
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25/04/2024 00:19
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 23/04/2024 23:59.
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08/04/2024 19:40
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2024 23:55
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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04/04/2024 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 08:30
Expedição de intimação.
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27/03/2024 08:30
Expedição de intimação.
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26/03/2024 12:55
Expedição de intimação.
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26/03/2024 12:55
Expedição de intimação.
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26/03/2024 12:55
Julgado procedente o pedido
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23/02/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 00:51
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 22/01/2024 23:59.
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29/12/2023 17:13
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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29/12/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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01/12/2023 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2023 10:54
Juntada de Petição de apelação
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24/11/2023 11:34
Expedição de intimação.
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24/11/2023 11:34
Expedição de intimação.
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24/11/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 19:29
Julgado improcedente o pedido
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09/02/2023 13:40
Conclusos para despacho
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22/11/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
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12/10/2022 05:20
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 05:20
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/01/2021 00:00
Petição
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11/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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09/06/2020 00:00
Petição
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16/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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14/04/2020 00:00
Petição
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13/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/04/2020 00:00
Publicação
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06/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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01/04/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
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17/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2017 00:00
Concluso para Sentença
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26/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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26/11/2015 00:00
Petição
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22/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
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22/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
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17/04/2015 00:00
Publicação
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14/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/04/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/04/2015 00:00
Petição
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14/04/2015 00:00
Petição
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14/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
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14/01/2015 00:00
Documento
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14/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
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14/01/2015 00:00
Documento
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29/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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29/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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22/12/2014 00:00
Publicação
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19/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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19/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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18/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/12/2014 00:00
Antecipação de tutela
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17/12/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/12/2014 00:00
Expedição de documento
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16/12/2014 00:00
Documento
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16/12/2014 00:00
Documento
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16/12/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2014
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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