05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SIDEVAL BAHIA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHORROCHÓ em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8070640-37.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Sideval Bahia Do Nascimento Advogado: Darlyson Antonio Torres Da Luz (OAB:PE858-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Chorrochó Impetrante: Darlyson Antonio Torres Da Luz Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8070640-37.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ - OAB/PE 858-B IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHORROCHÓ/BA.

PACIENTE: SIDEVAL BAHIA DO NASCIMENTO PROCURADORA DE JUSTIÇA: CLEUSA BOYDA DE ANDRADE EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.

CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº. 11.343/2006. 1 - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

DESCABIMENTO.

DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

PRESENTES OS REQUISITOS E 01 (UM) DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPPB.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO FUMUS COMISSI DELICTI.

POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, COMO, TAMBÉM, NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS.

MODUS OPERANDI.

PACIENTE QUE PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. 2 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

MERO EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT.

DESCABIMENTO.

MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 3 - CONCLUSÃO: ORDEM DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos os Autos de HABEAS CORPUS autuado sob nº. 8070640-37.2024.8.05.0000, tendo DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ - OAB/PE 858-B, como Impetrante e, na condição de Paciente, SIDEVAL BAHIA DO NASCIMENTO, os eminentes Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma Julgadora - do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ACORDAM para DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
19/12/2024 02:05

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
18/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:26

Denegado o Habeas Corpus a SIDEVAL BAHIA DO NASCIMENTO - CPF: *19.***.*88-86 (PACIENTE)
17/12/2024 11:09

Denegado o Habeas Corpus a SIDEVAL BAHIA DO NASCIMENTO - CPF: *19.***.*88-86 (PACIENTE)
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SIDEVAL BAHIA DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHORROCHÓ em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:49

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024 17:33

Incluído em pauta para 12/12/2024 08:30:00 SALA 04.
03/12/2024 12:06

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 18:02

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de HC 8070640_37.2024.8.05.0000
02/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:02

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:24

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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