TJBA - 0000534-85.2015.8.05.0168
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000534-85.2015.8.05.0168 Procedimento Sumário Jurisdição: Monte Santo Autor: Maria Soledade Da Silva Oliveira Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Reu: Municipio De Monte Santo Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) EXEQUENTE POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO LEGAL.
MONTE SANTO-BA, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 .
EU, SAMUEL BARBOSA DE SOUZA - DIGITEI.
DESPACHO - Pelo exposto, observa-se que o cálculo apresentado ao ID 205539221, está incorreto, pois o valor apontado foi corrigido pelo INPC, bem como não apresenta o decote das verbas prescritas, conforme determinado ao ID 205539220.
Assim sendo, determino a intimação do exequente para adequação dos valores à metodologia sobredita, em 15 (quinze) dias, observando-se, no mais, o disposto no art. 534, do CPC.
Em seguida, intime-se a Fazenda Pública devedora para manifestação, em 15 (quinze) dias.
Empós, retornem os autos conclusos em pasta própria.
Int.
D.N.
Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.TADEU SANTOS CARDOSO - Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) - Assinado digitalmente -
29/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 20:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 07/11/2022 23:59.
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25/04/2023 11:33
Conclusos para decisão
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20/03/2023 18:14
Expedição de intimação.
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08/03/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 15:53
Expedição de intimação.
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26/08/2022 15:55
Conclusos para decisão
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16/08/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 04:07
Decorrido prazo de JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
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04/07/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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03/07/2022 08:18
Publicado Intimação em 01/07/2022.
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03/07/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
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30/06/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 23:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 23:54
Acolhida a exceção de pré-executividade
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02/05/2022 11:28
Conclusos para despacho
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02/05/2022 11:21
Juntada de Petição de réplica
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30/04/2022 16:31
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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30/04/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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25/04/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 13:53
Expedição de intimação.
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28/10/2021 11:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/08/2021 23:40
Expedição de intimação.
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06/07/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 10:49
Conclusos para decisão
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26/05/2021 00:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/03/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 16/03/2021 23:59.
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11/03/2021 06:19
Decorrido prazo de JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA em 16/02/2021 23:59.
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05/02/2021 11:45
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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31/01/2021 01:57
Publicado Intimação em 25/01/2021.
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22/01/2021 14:33
Expedição de intimação via Sistema.
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22/01/2021 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2020 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2020 00:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/08/2018 11:02
Juntada de Certidão
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15/08/2018 10:52
PETIÇÃO
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15/08/2018 10:50
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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13/07/2018 12:32
PETIÇÃO
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13/07/2018 10:12
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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13/07/2018 10:08
RECEBIMENTO
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05/07/2018 11:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
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06/06/2018 16:54
PROCEDÊNCIA EM PARTE
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06/06/2018 10:45
RECEBIMENTO
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23/03/2018 12:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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15/03/2017 15:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
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06/03/2017 16:29
CONCLUSÃO
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20/02/2017 16:09
PETIÇÃO
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20/02/2017 10:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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20/02/2017 09:42
RECEBIMENTO
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01/02/2017 11:31
ENTREGA EM CARGAVISTA
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23/01/2017 13:00
PETIÇÃO
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23/01/2017 11:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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05/12/2016 11:49
PETIÇÃO
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05/12/2016 10:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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05/12/2016 10:06
RECEBIMENTO
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05/12/2016 10:05
RECEBIMENTO
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29/11/2016 14:07
ENTREGA EM CARGAVISTA
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18/11/2016 10:23
DOCUMENTO
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03/11/2016 09:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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27/09/2016 14:43
AUDIÊNCIA
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28/07/2016 10:35
AUDIÊNCIA
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25/01/2016 11:03
CONCLUSÃO
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25/01/2016 11:00
PETIÇÃO
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25/01/2016 10:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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25/01/2016 10:45
RECEBIMENTO
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14/01/2016 12:44
ENTREGA EM CARGAVISTA
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10/12/2015 15:01
Ato ordinatório
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10/12/2015 12:12
PETIÇÃO
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10/12/2015 12:10
RECEBIMENTO
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10/12/2015 11:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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16/10/2015 11:29
ENTREGA EM CARGAVISTA
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29/07/2015 11:07
MERO EXPEDIENTE
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28/07/2015 15:24
CONCLUSÃO
-
21/07/2015 09:01
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2015
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Réplica • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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