06/02/2025 12:30

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 05:32

Publicado Sentença em 13/12/2024.
08/01/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8026132-42.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Juliana Nascimento Dos Santos Advogado: Jorge Avelar De Oliveira (OAB:BA46873) Requerido: Genivaldo Antonio Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8026132-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): JORGE AVELAR DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE AVELAR DE OLIVEIRA (OAB:BA46873) REQUERIDO: GENIVALDO ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS,, devidamente qualificada e representada, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL objetivando o recebimento de valores deixados pelo seu genitor, GENIVALDO ANTONIO DOS SANTOS, falecido em 4 de agosto de 2019.

Após o atendimento de diligência determinada por este Juízo, foi juntado resultado de consulta SISBAJUD de ID 59688293 no sentido de que inexistem saldos em nome do falecido.

Por seu turno, o INSS informou ao ID 431779696 a inexistência de resíduo de benefício deixado pelo de cujus.

Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se silente, como certificado ao ID 444735479. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de alvará autônomo.

Conforme se depreende da documentação apresentada, diferentemente do que informado na inicial, inexiste valor deixado pelo falecido.

Inexistindo saldo, nada a que se deferir.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do CPC.

Sem custas, diante da gratuidade da justiça deferida provisoriamente, que ora converto em definitiva.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa devida.

SALVADOR/BA, 27 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
27/11/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/03/2024 16:39

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:19

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
23/02/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:43

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:20

Juntada de informação
23/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:31

Juntada de Ofício
07/09/2022 19:11

Conclusos para despacho
07/09/2022 19:11

Expedição de ofício.
24/02/2022 00:47

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2022 13:27

Expedição de ofício.
07/02/2022 13:27

Expedição de Ofício.
21/09/2021 12:02

Juntada de intimação
13/08/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 05:29

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:20

Publicado Despacho em 08/05/2020.
07/05/2020 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:33

Conclusos para despacho
10/03/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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