24/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
26/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:58

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 13/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8060137-22.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Borges De Santana Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Reu: Nilzon Bispo De Santana Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8060137-22.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: JOSE BORGES DE SANTANA Requerido(a) REU: NILZON BISPO DE SANTANA FILHO Considerando que o Aviso de Recebimento (AR) apresentado foi assinado por terceiro estranho à relação processual, não é possível comprovar a ciência inequívoca do réu acerca da presente lide, circunstância que impede a decretação de sua revelia.

Ademais, verifica-se que não é aplicável o disposto no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, por se tratar de pessoa física, tampouco o art. 248, § 4º, por não se tratar de condomínio edilício ou loteamento.

Assim, inexiste fundamento legal para proferir decisão que decrete a revelia do réu.

Diante disso, intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste nos autos, requerendo o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

Publique-se e intimem-se.

Salvador(BA), 10 de dezembro de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:56

Expedição de despacho.
10/12/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:16

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 05:32

Publicado Despacho em 14/06/2024.
26/06/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 21:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
08/11/2023 08:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 08/11/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
01/11/2023 10:47

Juntada de informação
25/10/2023 11:20

Recebidos os autos.
24/10/2023 05:08

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:43

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:13

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:13

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:08

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:30

Publicado Despacho em 19/09/2023.
11/10/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
03/10/2023 03:08

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:13

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 11:01

Publicado Despacho em 06/09/2023.
21/09/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 08:33

Expedição de carta via ar digital.
18/09/2023 13:12

Expedição de despacho.
18/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/11/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
05/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
04/09/2023 14:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 31/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
04/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
04/09/2023 13:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 05/09/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
04/09/2023 12:11

Juntada de informação
04/09/2023 10:31

Recebidos os autos.
01/09/2023 10:30

Juntada de informação
06/08/2023 18:01

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 18:01

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:35

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:35

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA FILHO em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 20:53

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:56

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/09/2023 08:30 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
28/06/2023 07:32

Conclusos para despacho
08/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:21

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SANTANA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:04

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA em 09/09/2022 23:59.
14/07/2022 09:39

Juntada de ata da audiência
22/06/2022 09:51

Decorrido prazo de NILZON BISPO DE SANTANA em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
05/06/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
31/05/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:39

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:30

Expedição de carta via ar digital.
31/05/2022 16:30

Expedição de carta via ar digital.
28/05/2022 14:49

Publicado Despacho em 26/05/2022.
28/05/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 13:18

Expedição de despacho.
25/05/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:28

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 13/07/2022 09:00 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
10/05/2022 11:47

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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