18/03/2025 18:42

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS COELHO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 21:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO CRUZ em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 04:42

Publicado Intimação em 13/12/2024.
18/12/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 04:41

Publicado Intimação em 13/12/2024.
18/12/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000242-63.2021.8.05.0261 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tucano Reu: Iranildo Dos Santos Coelho Vitima: Vilma Macedo Dos Santos Advogado: Fernando Coelho Dos Santos (OAB:BA48954) Advogado: Joao Batista Carvalho Cruz (OAB:BA51151) Vitima: Jucelino Dos Santos Coelho Testemunha: Julieta Pimentel Aleluia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Tucano Cartório da Vara Crime, das Execuções Penais, do Júri, Infância e Juventude Rua São João, Bairro Primavera, s/n – CEP: 48.790.000, Fone: 75-3272-2105 – E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 8000242-63.2021.8.05.0261 Ação: Penal: Procedimento Ordinário Juiz de Direito: Dr.

Donizete Alves de Oliveira Réu: Iranildo dos Santos Coelho Advogado: Dr.

João Oliveira dos Santos, 37.379 OAB/BA Vítima: Jucelino dos Santos Coelho e Vilma Macedo dos Santos Advogado: Dr.

Fernando Coelho dos Santos, 48.954 OAB/BA e Dr.

João Batista Carvalho Cruz, 51.151 OAB/BA Data: 24/10/2024 Horário: 09:00 h Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de 2024, na sala virtual do aplicativo Lifesize, por sistema de videoconferência, presentes o MM Juiz de Direito, Dr Donizete Alves de Oliveira, o Ministério Público na pessoa de Dr.

Marcos José Passos Oliveira Santos; a parte ré, Iranildo dos Santos Coelho, acompanhado por seu advogado, Dr.

João Oliveira dos Santos – OAB/BA 37.379; e os ofendidos, Jucelino dos Santos Coelho e Vilma Macedo dos Santos, acompanhados por seu advogado, Dr.

João Batista Carvalho Cruz – OAB/BA 51.151.

Aberta a audiência, observadas as formalidades legais, o MM.

Juiz indagou se as partes ou o Ministério Público desejavam se manifestar antes do início da instrução.

Pelo representante do Ministério Público foi dito: Com base no art. 109 do Código Penal e considerando que a denúncia foi recebida em 16 de junho de 2021, constata-se que houve a prescrição.

O advogado de defesa manifestou-se pela prescrição, tendo em vista o decurso do prazo, nos termos do art. 109, inciso VI, do Código Penal.

O advogado de acusação também verificou a ocorrência da prescrição.

O MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: Diante da manifestação do Ministério Público e do consentimento expresso dos advogados presentes, reconheço a PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 109, inciso VI, do Código Penal, uma vez que, entre o recebimento da denúncia e a presente data, transcorreram mais de três anos, lapso temporal suficiente para o reconhecimento e decretação da prescrição nos autos.

Assim, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro.

Nada mais havendo, declarou encerrado o ato.

Eu, Thifani Santos Oliveira, secretária designada, digitei e subscrevo.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Link para acesso à gravação da audiência no Pje Mídias: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/9eb6cb11-0daa-44cc-bc99-934811560738?vcpubtoken=517a37ae-1d92-4b56-8a0c-d367d797c108
11/12/2024 13:48

Expedição de intimação.
30/10/2024 15:49

Expedição de Sentença.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS COELHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 09:49

Decorrido prazo de VILMA MACEDO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:52

Decorrido prazo de JUCELINO DOS SANTOS COELHO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 11:19

Juntada de devolução de carta precatória
20/07/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:59

Expedição de Carta precatória.
18/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:49

Juntada de mandado
18/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE TUCANO, #Não preenchido#.
17/07/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 11:27

Expedição de citação.
28/01/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão
28/01/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 11:31

Juntada de Petição de certidão
17/06/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:33

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:40

Expedição de intimação.
09/06/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:21

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 12:18

Juntada de Termo de audiência
25/04/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:23

Juntada de Petição de informação
19/04/2021 12:04

Expedição de intimação.
19/04/2021 11:56

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:02

Juntada de intimação
11/03/2021 13:45

Desentranhado o documento
11/03/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 13:38

Expedição de Mandado.
04/02/2021 16:03

Audiência audiência videoconferência designada para 26/04/2021 11:20.
03/02/2021 14:50

Decisão de Saneamento e Organização
02/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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