TJBA - 0501361-50.2017.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 17:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 08:45
Baixa Definitiva
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12/05/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 15:40
Juntada de petição
-
29/04/2025 09:22
Expedição de intimação.
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23/04/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
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09/04/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 11:55
Expedição de intimação.
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12/03/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
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18/01/2025 08:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.
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18/01/2025 08:08
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI em 28/02/2024 23:59.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501361-50.2017.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Interessado: Luciene De Jesus Pereira Advogado: Cesar Augusto Guerra Picinalli (OAB:BA23393) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501361-50.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTERESSADO: LUCIENE DE JESUS PEREIRA Advogado(s): CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (OAB:BA23393) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF *44.***.*97-03, Médico registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perita assistente social no presente processo.
E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF *44.***.*97-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico.
Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias.
Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC.
Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão.
A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações.
Proceda-se a secretaria a intimação dos peritos, para que tomem ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação.
Em continuidade, arbitro honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário) no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícia médica e R$ 300,00 (trezentos reais) para a perícia social, tudo conforme resolução 232/2016 do CJF.
O pagamento dos honorários deverá ser efetuado pela parte sucumbente nos presentes autos.
Em caso de sucumbência da parte autora, desde que seja beneficiária da justiça gratuita, arcará com os honorários o Tribunal Regional Federal em seu setor competente.
Por fim, com a apresentação do laudo, por ato ordinatório, intimem se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação.
Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.
Providências necessárias ao bom andamento do feito.
Publique-se.
Intimem-se, Cumpra-se.
Intimações cabíveis e necessárias.
VALENÇA/BA, 06 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
11/12/2024 09:33
Expedição de intimação.
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11/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 12:22
Expedição de intimação.
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05/11/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 10:42
Juntada de informação
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16/10/2024 13:23
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:23
Expedição de intimação.
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16/10/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
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13/09/2024 14:26
Expedição de intimação.
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13/09/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 11:46
Expedição de intimação.
-
06/09/2024 11:46
Nomeado perito
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08/08/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:21
Expedição de intimação.
-
08/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 15:58
Expedição de intimação.
-
24/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 09:39
Expedição de intimação.
-
06/06/2024 14:53
Expedição de intimação.
-
06/06/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 09:44
Juntada de informação
-
27/05/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:38
Expedição de intimação.
-
20/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 16:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:48
Expedição de intimação.
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23/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2024 03:57
Publicado Intimação em 01/02/2024.
-
11/02/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
01/02/2024 14:09
Juntada de acesso aos autos
-
30/01/2024 14:03
Expedição de intimação.
-
30/01/2024 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 16:59
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:44
Expedição de intimação.
-
29/11/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI em 24/10/2023 23:59.
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12/11/2023 20:06
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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12/11/2023 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
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09/11/2023 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:35
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 15:03
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 20:35
Expedição de intimação.
-
21/08/2023 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 17:32
Expedição de intimação.
-
17/07/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2023 02:31
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:52
Expedição de intimação.
-
07/07/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.
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07/06/2023 08:59
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
07/06/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 09:25
Expedição de intimação.
-
05/06/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 20:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 13:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 14:40
Expedição de intimação.
-
03/04/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 11:28
Expedição de despacho.
-
28/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 20:38
Expedição de intimação.
-
27/03/2023 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/03/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 09:42
Juntada de acesso aos autos
-
09/03/2023 17:15
Expedição de intimação.
-
09/03/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 13:27
Outras Decisões
-
02/02/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
18/08/2022 00:00
Petição
-
17/08/2022 00:00
Publicação
-
16/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2022 00:00
Mero expediente
-
05/08/2022 00:00
Petição
-
03/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2022 00:00
Publicação
-
01/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 00:00
Mero expediente
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
23/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2022 00:00
Petição
-
23/05/2022 00:00
Documento
-
16/05/2022 00:00
Mero expediente
-
22/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2022 00:00
Petição
-
17/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Publicação
-
02/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2022 00:00
Mero expediente
-
28/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/01/2022 00:00
Publicação
-
27/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2022 00:00
Mero expediente
-
13/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2021 00:00
Petição
-
26/05/2021 00:00
Publicação
-
25/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2021 00:00
Mero expediente
-
27/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2020 00:00
Petição
-
26/10/2020 00:00
Petição
-
16/04/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Publicação
-
13/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
10/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/01/2020 00:00
Publicação
-
17/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2019 00:00
Mero expediente
-
05/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2019 00:00
Petição
-
02/10/2019 00:00
Publicação
-
27/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2019 00:00
Mero expediente
-
19/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Documento
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2019 00:00
Mero expediente
-
13/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
12/08/2019 00:00
Petição
-
29/07/2019 00:00
Expedição de Carta
-
04/07/2019 00:00
Publicação
-
28/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2019 00:00
Mero expediente
-
04/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
17/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Mero expediente
-
02/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Documento
-
15/03/2019 00:00
Expedição de Carta
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
12/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2019 00:00
Mero expediente
-
13/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/12/2018 00:00
Publicação
-
04/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2018 00:00
Petição
-
10/10/2018 00:00
Mero expediente
-
11/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
29/05/2018 00:00
Documento
-
24/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
24/05/2018 00:00
Publicação
-
24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 00:00
Mero expediente
-
23/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Publicação
-
26/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/01/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2017 00:00
Documento
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19/12/2017 00:00
Documento
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19/12/2017 00:00
Documento
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19/12/2017 00:00
Expedição de Carta
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18/12/2017 00:00
Antecipação de tutela
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18/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/10/2017 00:00
Petição
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15/09/2017 00:00
Publicação
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13/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2017 00:00
Antecipação de tutela
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07/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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31/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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