26/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:05

Expedição de intimação.
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA SONIA RAMOS DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
02/02/2025 23:27

Publicado Despacho em 19/12/2024.
02/02/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 0001227-72.2015.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Maria Sonia Ramos De Souza Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000.

Gabinete: Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria.

Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 0001227-72.2015.8.05.0070 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE PROCURADOR: REGINALDO DA MOTA ALCANTARA EXECUTADO: MARIA SONIA RAMOS DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Devido ao aumento das tarefas administrativas impostas pelo CNJ, como o uso de sistemas e relatórios, juízes e assessores judiciais têm sido desviados de sua função principal de prestação jurisdicional.

Para resolver esse problema, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a proposta de Projeto de Lei (Ofício nº 3.240/2024) para a alteração do art. 315 da Lei nº 10.845/2007 e criação do cargo de Assistente Técnico de Juiz, que cuidará dessas tarefas administrativas.

Enquanto aguardamos a aprovação do projeto, designo provisoriamente o Assessor de Juiz de Direito, Bel.

Vinícius Pinheiro, para essas funções administrativas, ressaltando que a morosidade atual se deve à ausência de assistentes técnicos, e que a eficiência processual só melhorará com a aprovação da lei.

Nesse sentido, protocole-se a ordem judicial outrora que determinou a utilização dos sistemas internos.

Cumpra-se.

Cotegipe/BA, data da assinatura digital.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 0001227-72.2015.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Maria Sonia Ramos De Souza Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000.

Gabinete: Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria.

Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 0001227-72.2015.8.05.0070 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE PROCURADOR: REGINALDO DA MOTA ALCANTARA EXECUTADO: MARIA SONIA RAMOS DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Devido ao aumento das tarefas administrativas impostas pelo CNJ, como o uso de sistemas e relatórios, juízes e assessores judiciais têm sido desviados de sua função principal de prestação jurisdicional.

Para resolver esse problema, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a proposta de Projeto de Lei (Ofício nº 3.240/2024) para a alteração do art. 315 da Lei nº 10.845/2007 e criação do cargo de Assistente Técnico de Juiz, que cuidará dessas tarefas administrativas.

Enquanto aguardamos a aprovação do projeto, designo provisoriamente o Assessor de Juiz de Direito, Bel.

Vinícius Pinheiro, para essas funções administrativas, ressaltando que a morosidade atual se deve à ausência de assistentes técnicos, e que a eficiência processual só melhorará com a aprovação da lei.

Nesse sentido, protocole-se a ordem judicial outrora que determinou a utilização dos sistemas internos.

Cumpra-se.

Cotegipe/BA, data da assinatura digital.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
02/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 11:52

Decretada a revelia
17/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:54

Expedição de intimação.
08/03/2023 13:53

Expedição de citação.
08/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 08:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/09/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 09:00

Expedição de citação.
03/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 20:42

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 20/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 27/10/2021 23:59.
17/10/2021 05:22

Publicado Despacho em 24/09/2021.
17/10/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021
23/09/2021 15:06

Expedição de despacho.
23/09/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:54

Conclusos para julgamento
24/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 10:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/04/2021 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 11:04

Expedição de citação.
23/07/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2019 22:31

Devolvidos os autos
31/03/2016 08:24

RECEBIMENTO
22/03/2016 10:06

CONCLUSÃO
28/12/2015 10:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2015

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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