29/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 23:48

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000776-95.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Alberto Martins De Almeida E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000776-95.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
17/12/2024 09:04

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:48

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:48

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:24

Expedição de intimação.
29/07/2024 23:27

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS em 27/06/2024 23:59.
29/07/2024 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
26/07/2024 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 23:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:23

Expedição de intimação.
28/08/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 20:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 12:18

Expedição de intimação.
23/08/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:21

Expedição de despacho.
15/08/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 22:06

Conclusos para despacho
19/06/2019 03:44

Devolvidos os autos
19/10/2018 09:23

CONCLUSÃO
19/10/2018 08:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2018 12:57

MERO EXPEDIENTE
08/08/2018 10:11

CONCLUSÃO
08/08/2018 10:04

PETIÇÃO
08/08/2018 10:04

PETIÇÃO
08/08/2018 09:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/02/2018 09:13

DOCUMENTO
21/11/2017 10:35

REMESSA
21/11/2017 09:30

AUDIÊNCIA
16/11/2017 16:53

MANDADO
16/10/2017 15:26

MANDADO
26/09/2017 10:42

MANDADO
25/09/2017 13:29

AUDIÊNCIA
22/09/2017 09:46

MERO EXPEDIENTE
18/09/2017 11:39

CONCLUSÃO
18/09/2017 11:36

DECURSO DE PRAZO
08/03/2017 10:35

REMESSA
21/02/2017 09:34

MERO EXPEDIENTE
03/02/2017 09:58

CONCLUSÃO
03/02/2017 09:44

REMESSA
24/01/2017 09:39

DOCUMENTO
17/01/2017 16:58

AUDIÊNCIA
16/01/2017 14:15

RECEBIMENTO
21/11/2016 11:03

REMESSA
17/11/2016 13:23

MERO EXPEDIENTE
16/11/2016 09:17

CONCLUSÃO
04/11/2016 09:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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