TJBA - 8002016-39.2022.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DA SILVA DOS SANTOS

CPF *11.***.*13-69

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 14:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

  • 17/05/2025 02:54

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

  • 09/05/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:42

    Expedição de despacho.

  • 09/05/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 10:06

    Juntada de Alvará

  • 09/05/2025 10:05

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 10:05

    Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará

  • 29/04/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 18:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

  • 07/04/2025 19:44

    Publicado Despacho em 17/03/2025.

  • 07/04/2025 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 27/03/2025 14:14

    Juntada de Alvará

  • 13/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 08:37

    Expedição de despacho.

  • 13/03/2025 08:31

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 19:18

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

  • 24/02/2025 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 13:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/02/2025 13:34

    Expedição de ofício.

  • 13/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 09:28

    Expedição de ofício.

  • 13/02/2025 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2025 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/01/2025 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:00

    Expedição de ofício.

  • 27/01/2025 14:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002016-39.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Da Silva Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002016-39.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MARCOS DA SILVA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Lauro de Freitas (BA), 9 de dezembro de 2024.

    HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 14:03

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:30

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 11:35

    Expedição de decisão.

  • 09/12/2024 11:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/11/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:07

    Expedição de despacho.

  • 12/11/2024 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:15

    Expedição de despacho.

  • 11/09/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

  • 10/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

  • 02/09/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 28/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 09:54

    Expedição de sentença.

  • 06/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 01:25

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 04:11

    Publicado Sentença em 23/05/2024.

  • 31/05/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 09:35

    Expedição de sentença.

  • 21/05/2024 09:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/08/2023 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 17:05

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:55

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 15:14

    Expedição de sentença.

  • 12/07/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 10:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/07/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2022 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 09:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/05/2022 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 18:42

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

  • 26/04/2022 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 19/04/2022 12:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/04/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/04/2022 08:31

    Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

  • 08/04/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 09:02

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2022 12:17

    Expedição de citação.

  • 28/03/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 12:36

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 16/03/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 11/03/2022 13:03

    Expedição de citação.

  • 11/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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