24/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502568542
27/05/2025 16:14

Expedição de intimação.
27/05/2025 16:14

Expedição de intimação.
27/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:48

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:48

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DA MOTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
07/01/2025 23:33

Publicado Sentença em 13/12/2024.
07/01/2025 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8095897-66.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cristiane Pereira Da Mota Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8095897-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CRISTIANE PEREIRA DA MOTA Advogado(s): LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160), ELIZABETH GOES LAGO (OAB:BA47283), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado concorda expressamente com os cálculos apresentados pela exequente (id. 442212735), HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 430728059, fixando os valores dos créditos exequendo em R$ 33.320,95 (trinta e três mil trezentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), referente ao crédito principal, e, R$ 6.664,19 (seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

Expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de novembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/12/2024 08:19

Expedição de sentença.
09/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:31

Homologado o pedido
25/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento
29/04/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:29

Comunicação eletrônica
07/03/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:51

Conclusos para julgamento
22/01/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 09:28

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/08/2023 21:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/06/2023 11:31

Recebidos os autos
22/06/2023 11:31

Juntada de decisão
22/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/10/2022 20:17

Juntada de Certidão
07/09/2022 05:52

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DA MOTA em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2022 23:59.
01/09/2022 10:21

Publicado Sentença em 03/08/2022.
01/09/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
27/08/2022 17:54

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:26

Expedição de sentença.
02/08/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:11

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 10:35

Conclusos para julgamento
09/02/2022 15:14

Juntada de Petição de réplica
30/01/2022 07:30

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DA MOTA em 26/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2021 23:59.
08/12/2021 19:55

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 02:02

Publicado Intimação em 14/09/2021.
27/09/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
13/09/2021 15:11

Expedição de citação.
13/09/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:01

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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