TJBA - 8006556-74.2022.8.05.0201

19/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024 08:04

Baixa Definitiva

19/07/2024 08:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024 08:04

Juntada de Certidão

26/06/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:42

Decorrido prazo de DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

19/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024 00:57

Decorrido prazo de DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

24/05/2024 17:14

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

21/05/2024 13:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE)

01/03/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024 10:36

Juntada de Certidão

23/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 22/02/2024 23:59.

20/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 19/02/2024 23:59.

03/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 10:39

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023 13:38

Recebidos os autos

17/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio