07/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2025 09:58

Baixa Definitiva
07/04/2025 09:58

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 09:15

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:59

Decorrido prazo de Erotildes de Jesus em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 22:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (APELANTE)
20/01/2025 11:30

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0102413-93.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Erotildes De Jesus Advogado: Enilza Fernandes Rocha (OAB:BA33075-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0102413-93.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: Erotildes de Jesus Advogado(s): ENILZA FERNANDES ROCHA (OAB:BA33075-A) DESPACHO Considerando que este recurso se enquadra, em tese, nas hipóteses descritas pela Portaria nº 071/2022 do Município do Salvador, quanto à autorização da Procuradoria-Geral do Município para não recorrer, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no processamento do recurso, sob pena de não conhecimento.

Despacho com força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 25 de novembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2024 04:06

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:44

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:38

Recebidos os autos
14/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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