15/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 07:23

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
20/12/2024 05:34

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009126-33.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Marileide De Souza Cardoso Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: R.H.

Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 04/09/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
19/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:02

Expedição de citação.
04/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 07:58

Expedição de citação.
29/07/2024 07:57

Expedição de citação.
28/07/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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