TJBA - 0501733-69.2015.8.05.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2021 10:08
Juntada de Certidão
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09/11/2021 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2021 23:59.
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16/10/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/10/2021 23:59.
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14/10/2021 02:00
Decorrido prazo de MARIA CREUSA BRITO MEIRA em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 02:00
Decorrido prazo de Maria das Graças Souza e Silva em 13/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:05
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 03:42
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 01:27
Expedição de Certidão.
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21/09/2021 16:25
Expedição de Certidão.
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21/09/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 16:25
Expedição de Certidão.
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21/09/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 02:13
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 08:36
Expedição de Certidão.
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14/09/2021 08:36
Expedição de Certidão.
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08/09/2021 09:04
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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08/09/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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03/09/2021 14:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 14:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 04:46
Devolvidos os autos
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07/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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27/02/2021 00:00
Decisão Cadastrada
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08/01/2021 00:00
Publicação
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07/01/2021 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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06/01/2021 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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29/12/2020 00:00
Recurso Especial
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08/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
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27/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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26/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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26/08/2019 00:00
Conclusão
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26/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/07/2019 10:16
Redistribuição por Competência Exclusiva
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15/07/2019 00:00
Publicação
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12/07/2019 00:00
Ato ordinatório
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11/07/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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10/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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10/07/2019 00:00
Expedição de Termo
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08/07/2019 00:00
Petição
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08/07/2019 00:00
Petição
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08/07/2019 00:00
Expedição de Termo
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05/06/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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05/06/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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25/04/2019 00:00
Expedição de Termo
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19/03/2019 00:00
Expedição de Carta
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19/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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19/03/2019 00:00
Reativação
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19/03/2019 00:00
Publicação
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15/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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15/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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15/03/2019 00:00
Julgamento em Diligência
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20/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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20/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/02/2019 00:00
Petição
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19/02/2019 00:00
Petição
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19/02/2019 00:00
Expedição de Termo
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19/02/2019 00:00
Expedição de Termo
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11/01/2019 00:00
Baixa Definitiva
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25/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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25/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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23/10/2018 00:00
Não-Provimento
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23/10/2018 00:00
Julgado
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01/10/2018 00:00
Inclusão em pauta
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27/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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27/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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27/09/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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13/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/09/2018 00:00
Expedição de Termo
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12/09/2018 00:00
Documento
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11/09/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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11/09/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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31/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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31/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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30/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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26/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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26/08/2018 00:00
Despacho
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07/06/2018 00:00
Publicação
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05/06/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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05/06/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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05/06/2018 00:00
Expedição de Termo
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05/06/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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05/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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