20/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:07

Baixa Definitiva
20/03/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/03/2025 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/03/2025 23:59.
12/02/2025 22:02

Decorrido prazo de KAREN M DE LIMA - ME em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.
03/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:21

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002292-06.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Karen M De Lima - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002292-06.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: KAREN M DE LIMA - ME Nome: KAREN M DE LIMA - ME Endereço: RUA AUGUSTO PEREIRA NUNES, 194-A, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 25 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:20

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:35

Processo Desarquivado
23/04/2024 20:54

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 20:54

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:23

Decorrido prazo de KAREN M DE LIMA - ME em 16/02/2024 23:59.
31/12/2023 10:24

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:06

Expedição de decisão.
18/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:23

Expedição de despacho.
25/09/2023 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 17:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.
31/05/2023 11:18

Expedição de despacho.
29/03/2023 10:23

Expedição de despacho.
29/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
29/01/2023 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2023 23:59.
16/11/2022 17:59

Expedição de despacho.
09/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 01:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 17:21

Conclusos para decisão
13/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
28/10/2021 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/09/2021 23:59.
15/09/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 16:41

Juntada de Petição de certidão
14/09/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:40

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2021 13:39

Juntada de ato ordinatório
13/09/2021 13:38

Juntada de Certidão
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/05/2021 23:59.
22/04/2021 17:57

Expedição de intimação.
12/01/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 11:10

Conclusos para decisão
01/04/2020 11:10

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/09/2019 23:59:59.
02/08/2019 10:34

Expedição de intimação.
02/08/2019 10:30

Juntada de ato ordinatório
19/07/2018 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 13:31

Expedição de citação.
02/04/2018 13:31

Expedição de intimação.
15/03/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 15:10

Conclusos para decisão
24/11/2016 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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