TJBA - 8000202-71.2023.8.05.0080

1ª instância - Vara de Registros Publicos e Acidentes Detrabalho - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR DOS SANTOS LEITE

CPF *62.***.*21-04

Advogados

HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA

OAB: 40290/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 08:48

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 20/02/2024 23:59.

  • 13/02/2025 01:34

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 17:15

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 10/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 22:10

    Publicado Certidão em 19/12/2024.

  • 25/01/2025 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 20/01/2025 14:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000202-71.2023.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Lucimar Dos Santos Leite Advogado: Henrique Antonio Brito Santana (OAB:BA40290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: 8000202-71.2023.8.05.0080[Benefícios em Espécie, Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: LUCIMAR DOS SANTOS LEITE Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes as supra relacionadas.

    Verifica-se que a parte executada depositou o valor devido (ID 470494864).

    O exequente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia depositada (ID 478429917).

    Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

    Decido.

    O art. 924 do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II- a obrigação for satisfeita; É exatamente o caso dos autos.

    A obrigação foi satisfeita com o levantamento dos valores através de alvará eletrônico.

    Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

    Arquive-se.

    Feira de Santana - Bahia, 13 de dezembro de 2024.

    Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito

  • 17/12/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:47

    Juntada de Alvará

  • 11/12/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:57

    Juntada de informação

  • 01/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

  • 01/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 28/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 17:23

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 05:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 07:53

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 19:51

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 24/09/2024 23:59.

  • 23/10/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 03:47

    Publicado Intimação em 03/09/2024.

  • 14/09/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 10:32

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:28

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2024 10:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 10:28

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2024 10:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 10:27

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2024 16:46

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2024 16:46

    Expedição de RPV.

  • 17/08/2024 08:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 12:44

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2024 12:04

    Expedição de despacho.

  • 30/07/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 03:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 12:10

    Expedição de despacho.

  • 18/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 10/06/2024 23:59.

  • 17/07/2024 17:17

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 02:29

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 16/05/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 08:15

    Expedição de intimação.

  • 07/05/2024 08:14

    Expedição de intimação.

  • 01/05/2024 09:29

    Expedição de decisão.

  • 01/05/2024 09:22

    Expedição de decisão.

  • 30/04/2024 16:56

    Juntada de informação

  • 18/04/2024 11:57

    Juntada de informação

  • 18/04/2024 11:56

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 19/02/2024 22:10

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 19/02/2024 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 17:38

    Expedição de decisão.

  • 22/01/2024 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/01/2024 16:31

    Outras Decisões

  • 22/01/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 07:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/10/2023 08:42

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 09:01

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 19:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:43

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2023 19:40

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 19/10/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 16/10/2023 16:53

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2023 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 14:32

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 16:48

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 16:23

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 14:48

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2023 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 06:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 01:40

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 28/08/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 21:36

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 10:29

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 09:26

    Homologada a Transação

  • 23/08/2023 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 03:04

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 23/08/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2023 10:42

    Expedição de despacho.

  • 19/08/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 20:19

    Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA em 05/07/2023 23:59.

  • 18/08/2023 19:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

  • 18/08/2023 19:12

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS LEITE em 05/07/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 20:50

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 05/07/2023 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 28/06/2023 00:29

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 28/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 07/06/2023 13:01

    Expedição de despacho.

  • 07/06/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 02/06/2023 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 11:17

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 08:30

    Expedição de citação.

  • 17/04/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 08:26

    Juntada de laudo pericial

  • 05/04/2023 13:04

    Juntada de movimentação processual

  • 04/03/2023 18:56

    Publicado Intimação em 12/01/2023.

  • 04/03/2023 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 16/01/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 12:13

    Juntada de intimação

  • 11/01/2023 12:12

    Juntada de intimação

  • 11/01/2023 12:02

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 11:55

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2023 14:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/01/2023 20:35

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 08/01/2023 20:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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