TJBA - 8001012-71.2016.8.05.0248

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BARBARA SILVA SIMOES

CPF *57.***.*59-07

Advogados

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB: 48503/BA

CPF *44.***.*49-50

RENATA DE MATOS ARAUJO

OAB: 24592/BA

CPF *93.***.*29-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ: 13.845.086/0001-03

Advogados

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB: 48503/BA

CPF *44.***.*49-50

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS

OAB: 50423/BA

CPF *57.***.*61-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

  • 19/06/2025 22:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:33

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 15:46

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2025 15:46

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2025 15:45

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/04/2025 02:07

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 11/04/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 11:04

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:28

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/12/2024 14:00

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 13:59

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 13:59

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 05:15

    Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:58

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 12:00

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 12:00

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 11:20

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 11:20

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 14:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/06/2023 16:11

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 04/06/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 29/05/2023 08:15

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2023 08:15

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 17:48

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 17:48

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 17:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2023 17:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 18:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/11/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:38

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2022 12:38

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/04/2022 06:40

    Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2022 07:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 31/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 07:20

    Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 14:12

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 17/03/2022 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 13/03/2022 05:14

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 13/03/2022 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

  • 10/03/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2022 14:16

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2022 14:16

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2022 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 10:19

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 10:19

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2022 16:36

    Expedição de intimação.

  • 03/03/2022 16:36

    Expedição de intimação.

  • 03/03/2022 16:36

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

  • 20/10/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:50

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 15:50

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 15:44

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 12:54

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2021 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2021 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/02/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 11:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 12:17

    Publicado Intimação em 09/12/2020.

  • 13/12/2020 10:15

    Publicado Intimação em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 18:38

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2020 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2020 15:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/12/2020 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2020 15:01

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 08/12/2020 14:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/12/2020 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2020 14:27

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 21/10/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:42

    Publicado Intimação em 18/08/2020.

  • 24/09/2020 05:45

    Publicado Intimação em 14/08/2020.

  • 14/09/2020 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2020 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:53

    Juntada de termo

  • 17/08/2020 13:37

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/08/2020 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 13:37

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 17/08/2020 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2020 08:54

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/08/2020 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 08:54

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/08/2020 11:56

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/08/2020 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 11:56

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/08/2020 11:56

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 26/11/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 22:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/06/2019 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 04:46

    Publicado Intimação em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2019 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2019 11:14

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2019 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 11:14

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2019 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2019 22:00

    Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 08:50.

  • 06/04/2019 10:46

    Juntada de ata da audiência

  • 14/02/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2019 00:55

    Publicado Intimação em 01/02/2019.

  • 01/02/2019 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2019 14:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/01/2019 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2019 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2019 14:08

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2019 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 14:08

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2017 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2017 00:24

    Publicado Intimação em 24/10/2017.

  • 24/10/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 12:46

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/04/2017 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2017 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2017 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2016 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2016 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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