24/07/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2025 16:51

Expedição de intimação.
09/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:11

Juntada de Ofício
09/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000551-91.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Edenilson Alves Da Silva Exequente: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000551-91.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBITITÁ e outros Nome: MUNICÍPIO DE IBITITÁ Endereço: Praça, 70, Praça Sidney Dourado Matos - Centro, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: EDENILSON ALVES DA SILVA Nome: EDENILSON ALVES DA SILVA Endereço: Pov, S/N, casa, Pov. de Faveleira, Zona Rural, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

No curso do feito, o oficial de justiça acostou nos autos comprovante de pagamento do débito tributário.

Instado a manifestar acerca da quitação, o exequente não se opôs às informações prestadas pelo oficial.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 3 de dezembro de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:58

Expedição de intimação.
03/12/2024 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:38

Expedição de despacho.
09/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/05/2024 23:59.
11/04/2024 09:15

Expedição de intimação.
11/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2023 12:02

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:45

Expedição de citação.
20/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
19/06/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2022 21:02

Expedição de citação.
11/05/2022 20:58

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:30

Expedição de citação.
20/01/2021 14:20

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:02

Juntada de Certidão
26/04/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 13:36

Conclusos para despacho
28/02/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 15:52

Juntada de Termo de audiência
12/10/2017 01:09

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 25/09/2017 23:59:59.
11/10/2017 09:11

Publicado Intimação em 18/09/2017.
16/09/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 17:01

Expedição de citação.
14/09/2017 17:00

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 16:40.
21/08/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 09:08

Conclusos para decisão
28/04/2017 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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